Miguel Rangel
Miguel Machado da Silva Rangel da Fonseca
Deputado (IL).
No Parlamento
- XVII LegislaturaIL · Porto
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Portugal adotou um modelo automático e independente do decisor político que associa o cálculo da idade da reforma à esperança média de vida, o que é o mesmo que dizer que o cálculo visa garantir que o pagamento das reformas continua, sem que seja necessário aumentar os impostos às empresas e ao rendimento dos portugueses.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou a favor
“Por isso, a Iniciativa Liberal acompanhou favoravelmente o reforço da consignação do IRS. Foi assim quando a percentagem passou de 0,5 % para 1 %, uma medida aprovada por unanimidade nesta Assembleia.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou a favor
“Quando o Governo apresentou, nesta Câmara, a proposta para eliminar o visto prévio do Tribunal de Contas nos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, acabou por reconhecer, ainda que de forma envergonhada, esse mesmo excesso de burocracia.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Projeto de lei 43/XVII: Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaChumbado · o partido votou contra
“Numa das suas intervenções, usou como argumento para justificar esta irresponsável redução da idade da reforma a ideia de que era preciso os mais velhos reformarem-se para libertar lugares e combater o desemprego jovem.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou a favor
“Na sequência da intervenção do Deputado Pedro Pinto, que referiu que votou a favor, os registos que temos na Assembleia é de que votou contra. Portanto, ainda bem que a Iniciativa Liberal fez a avocação desta proposta, porque agora o Chega tem a oportunidade de esclarecer a sua posição relativamente ao «imposto Mortágua».”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“O imposto adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), conhecido como «imposto Mortágua», não passa de um imposto ideológico direcionado para castigar a classe média e a propriedade privada.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“Se mexe, taxa. Tem sido essa a política fiscal dos sucessivos governos, tem sido essa a cultura das taxas e taxinhas. Abraçámo-la, nutrimo-la e todos os anos alimentamo-la, euro a euro, serviço a serviço, setor a setor.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“Estamos hoje a discutir um Orçamento que se apresenta como continuidade e, de facto, ele é de continuidade, pois não dá resposta, com a ambição necessária, aos desafios estruturais da economia portuguesa.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“Digo-lhe já, é a diferença do nosso eleitorado. É a diferença da nossa ambição e da nossa coragem, que contrasta com a falta de ambição do PSD e do PS. Estamos constantemente a ser ultrapassados por países que arrancaram depois de nós,…”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra
“… porque, de facto, nota-se perfeitamente essa moral que querem impor, ou seja, não querem proibir as apostas, querem determinar que tipo de publicidade é feita. O Livre considera que os cidadãos não são capazes de escolher as suas opções e, portanto, o Livre tem de, através de um controlo, seja ele de que forma for, moldar as suas opções.”
Miguel Rangel (IL)
No debate de Projeto de lei 224/XVII: Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúdeChumbado · o partido votou contra