Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Lei n.º 57/2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Livre, pelo contrário, apresentou uma melhoria da lei, clarificando e protegendo mais as mulheres e também os profissionais de saúde. Ouvimos muitas entidades neste processo e percebemos o peso que o termo violência obstétrica tem.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“A lei foi aprovada no último Plenário da Legislatura, não houve audição de nenhuma entidade e aquilo que foi feito, sim, punha em causa quer mulheres quer profissionais de saúde, relativamente a este problema que, sim, existe, e toda a gente o reconhece.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“A humanização dos cuidados não pode colocar em causa uma dicotomia entre profissionais de saúde, a mulher, a família e a criança. E, na realidade, este processo foi aprovado à última hora e não permitiu ouvir as entidades.”
Patrícia Nascimento (Chega)
O partido votou abstenção
“E, inclusivamente, tem apelado a que haja estudos em que se tenha em consideração as diferentes audições e os próprios peticionários que já trouxeram a este Parlamento diferentes iniciativas, que querem, de alguma forma, não colocar famílias e profissionais uns contra os outros, mas sim garantir que este é um fenómeno não só profundamente identificado, como também combatido, no que são as práticas nos hospitais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Como já foi dito, tratouse, neste processo legislativo, de corrigir algo que foi feito à pressa e de forma abusiva no passado. E percebeu- se aqui porquê, porque há Sr.as Deputadas e Srs. Deputados que estão mais preocupados com questões terminológicas do que com a proteção, de facto, às mulheres.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 106/XVII LLei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.