Chumbado a 21 de abril de 2023
Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Projeto de lei n.º 689/XV
Proposto por BE · entrada a 28 de março de 2023
Votação
Votos individuais e divergências (13)
- Alexandra Leitão (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Bárbara Dias (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Diogo Cunha (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Eduardo Alves (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Francisco Dinis (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Joana Sá Pereira (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Maria Begonha (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Miguel Dos Santos Rodrigues (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Miguel Matos (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Pedro Delgado Alves (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Susana Barroso (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Tiago Soares Monteiro (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O PCP opôs-se, desde sempre, no âmbito desta petição, não só às propinas em todos os ciclos do ensino superior, como também às taxas e emolumentos que as universidades — as quais a tutela, desde há 25 anos, subfinancia, adotando uma inaceitável lógica de instituições privadas — foram impondo aos seus estudantes de forma escandalosa.”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou abstenção
“As universidades foram criadas para resolver os problemas das sociedades. Isso, infelizmente, está a deixar de acontecer. Se falarmos nos problemas financeiros do País, o ensino superior é hoje parte do problema e não parte da solução.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Estes são os valores arbitrários que estão fixados para a admissão de provas de doutoramento em universidades públicas do nosso País. A taxa de entrega das teses e dissertações é uma taxa injustificada.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Tudo, aliás, está por rever no modelo de financiamento do ensino superior. Não há nenhum problema do País que não passe por um ensino superior que nos dê tudo aquilo que tem dado e mais ainda com o potencial que o País tem.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Hoje, para além de discutirmos o ensino superior, discutimos também o valor que este Parlamento lhe quer atribuir. Atualmente, como sabemos, um estudante, para ingressar no ensino superior, tem de pagar taxas, propinas e emolumentos durante todo o seu percurso.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O principal argumento que os peticionários apresentam é que a justificação das universidades para a existência dessas taxas e emolumentos é falaciosa, porque não faz sentido pretender que as taxas são «as» estritamente necessárias para suportar os custos administrativos associados e, depois, existir uma enorme disparidade nas taxas cobradas.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Creio que todos consideramos que há um subfinanciamento do ensino superior. Soubemos, por exemplo, nestes dias, que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai solicitar ao Governo um reforço orçamental de 60 milhões de euros, porque a dotação do Orçamento do Estado, para as instituições do ensino superior, previu um aumento de inflação de menos de 3 %, o que já na altura estava desatualizado.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Temos hoje em discussão vários diplomas que falam, sobretudo, de taxas no ensino superior e propinas e, por isso, começo por saudar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica pela forma como participaram democraticamente neste processo.”
António Topa Gomes (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“O PCP opôs-se, desde sempre, no âmbito desta petição, não só às propinas em todos os ciclos do ensino superior, como também às taxas e emolumentos que as universidades — as quais a tutela, desde há 25 anos, subfinancia, adotando uma inaceitável lógica de instituições privadas — foram impondo aos seus estudantes de forma escandalosa.”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou abstenção
“As universidades foram criadas para resolver os problemas das sociedades. Isso, infelizmente, está a deixar de acontecer. Se falarmos nos problemas financeiros do País, o ensino superior é hoje parte do problema e não parte da solução.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Estes são os valores arbitrários que estão fixados para a admissão de provas de doutoramento em universidades públicas do nosso País. A taxa de entrega das teses e dissertações é uma taxa injustificada.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Tudo, aliás, está por rever no modelo de financiamento do ensino superior. Não há nenhum problema do País que não passe por um ensino superior que nos dê tudo aquilo que tem dado e mais ainda com o potencial que o País tem.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Hoje, para além de discutirmos o ensino superior, discutimos também o valor que este Parlamento lhe quer atribuir. Atualmente, como sabemos, um estudante, para ingressar no ensino superior, tem de pagar taxas, propinas e emolumentos durante todo o seu percurso.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O principal argumento que os peticionários apresentam é que a justificação das universidades para a existência dessas taxas e emolumentos é falaciosa, porque não faz sentido pretender que as taxas são «as» estritamente necessárias para suportar os custos administrativos associados e, depois, existir uma enorme disparidade nas taxas cobradas.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Temos hoje em discussão vários diplomas que falam, sobretudo, de taxas no ensino superior e propinas e, por isso, começo por saudar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica pela forma como participaram democraticamente neste processo.”
António Topa Gomes (PSD)
O partido votou contra
“Creio que todos consideramos que há um subfinanciamento do ensino superior. Soubemos, por exemplo, nestes dias, que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai solicitar ao Governo um reforço orçamental de 60 milhões de euros, porque a dotação do Orçamento do Estado, para as instituições do ensino superior, previu um aumento de inflação de menos de 3 %, o que já na altura estava desatualizado.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Da mesma forma que também parecem não conhecer o estado de rutura orçamental das universidades portuguesas. Srs. Deputados, apelo a que conheçam o País real e a que evitem que a pressão do subfinanciamento do ensino superior recaia sobre os estudantes.”
Dinis Ramos (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.