Chumbado a 28 de fevereiro de 2025
Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD
Projeto de lei n.º 530/XVI
Proposto por BE · entrada a 7 de fevereiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Durante a vigência do Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, através de alterações sucessivas, foi imposto um aumento de 2 pontos percentuais, em dois anos, das contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, a ADSE, dos militares das Forças Armadas, a ADM, e dos agentes das forças de segurança da PSP e da GNR, a SAD.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Já aqui foi exposto o que está em causa, de forma bastante clara, relativamente à Assistência na Doença aos Militares. Estão essencialmente em discussão duas questões.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização dos instrumentos de proteção social e, em particular, dos subsistemas de saúde, tem uma regra muito simples: só podemos valorizar subsistemas de saúde se garantirmos que eles perduram no tempo, de forma sustentável e com uma qualidade e diversidade de serviços que seja significativa.”
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, estamos completamente de acordo com a diminuição do número de meses que os militares e ex-militares têm de contribuir para o subsistema de saúde. Isto porque só há 12 meses no ano em que um militar pode adoecer ou pode recorrer ao seu subsistema de saúde.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“São 12 os meses em que um militar, um agente das forças de segurança ou um funcionário público pode ficar doente e são também 12 os meses em que um funcionário público, um militar ou um membro das forças de segurança pode beneficiar de cuidados de saúde.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Hoje, neste debate, falamos da sustentabilidade de subsistemas de saúde, ou melhor, dos riscos da insustentabilidade desses subsistemas — ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“E não podemos ignorar o aumento da procura pelos serviços de saúde, o envelhecimento da população militar e a escalada dos custos médicos, que nos impõem, impuseram e irão impor desafios financeiros significativos.”
Carlos Reis (PSD)
O partido votou contra
“Falar da saúde militar em Portugal é falar da história das pessoas que, desde muito cedo, puseram ao serviço da Nação, e dos militares que a defendiam, as suas capacidades e a sua dedicação.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“Falar da saúde militar em Portugal é falar da história das pessoas que, desde muito cedo, puseram ao serviço da Nação, e dos militares que a defendiam, as suas capacidades e a sua dedicação.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou a favor
“Hoje, neste debate, falamos da sustentabilidade de subsistemas de saúde, ou melhor, dos riscos da insustentabilidade desses subsistemas — ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Durante a vigência do Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, através de alterações sucessivas, foi imposto um aumento de 2 pontos percentuais, em dois anos, das contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, a ADSE, dos militares das Forças Armadas, a ADM, e dos agentes das forças de segurança da PSP e da GNR, a SAD.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Os projetos de lei que o Partido Comunista apresenta sobre as contribuições para os subsistemas de saúde das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública dividem-se em duas partes distintas: reduzir a contribuição mensal de 3 % para 2,5 % e ajustar a contribuição aos 12 meses do ano, deixando de haver descontos nos designados subsídio de Natal e subsídio de férias.”
Nuno Simões de Melo (Chega)
O partido votou a favor
“São 12 os meses em que um militar, um agente das forças de segurança ou um funcionário público pode ficar doente e são também 12 os meses em que um funcionário público, um militar ou um membro das forças de segurança pode beneficiar de cuidados de saúde.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Já aqui foi exposto o que está em causa, de forma bastante clara, relativamente à Assistência na Doença aos Militares. Estão essencialmente em discussão duas questões.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“E não podemos ignorar o aumento da procura pelos serviços de saúde, o envelhecimento da população militar e a escalada dos custos médicos, que nos impõem, impuseram e irão impor desafios financeiros significativos.”
Carlos Reis (PSD)
O partido votou contra
“Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização dos instrumentos de proteção social e, em particular, dos subsistemas de saúde, tem uma regra muito simples: só podemos valorizar subsistemas de saúde se garantirmos que eles perduram no tempo, de forma sustentável e com uma qualidade e diversidade de serviços que seja significativa.”
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, estamos completamente de acordo com a diminuição do número de meses que os militares e ex-militares têm de contribuir para o subsistema de saúde. Isto porque só há 12 meses no ano em que um militar pode adoecer ou pode recorrer ao seu subsistema de saúde.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Depois de termos debatido o tema «gestão de unidades e acesso a cuidados de saúde» no ponto anterior, estamos agora a debater subsistemas de saúde que permitem aos seus beneficiários — funcionários públicos — acederem a tratamentos na saúde pública, privada e social.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Com a sua autorização, Sr. Presidente, é para dizer que o Bloco de Esquerda cede 50 segundos à Iniciativa Liberal para poder responder à pergunta que vou fazer ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, se o Sr. Presidente aceitar.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Com a sua autorização, Sr. Presidente, é para dizer que o Bloco de Esquerda cede 50 segundos à Iniciativa Liberal para poder responder à pergunta que vou fazer ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, se o Sr. Presidente aceitar.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Ora, aquilo que acontece na prática é que os senhores — o Bloco de Esquerda —, que defendem esses subsistemas, defendem que os funcionários públicos possam aceder ao SNS, ao privado e ao social.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Mas falando da intervenção do PSD — e dirigindo-me ao Sr. Deputado Carlos Reis, a quem já não fui a tempo de pedir esclarecimentos —, gostaria de dizer que, no dia 1 de janeiro, os ex-combatentes deveriam ter tido a redução no preço dos medicamentos.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado não esteve presente — e é natural que não tivesse estado — na última audição regimental ao Sr. Ministro da Defesa, mas à sua direita tem o presidente da respetiva comissão, que o poderia ter informado de que já houve mais de 400 000 prescrições medicamentosas, desde janeiro.”
Carlos Reis (PSD)
O partido votou contra
“Ao longo deste debate ficou claro que os militares das Forças Armadas são obrigados a pertencer a um subsistema de saúde próprio, gerido pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas, o IASFA, que se designa por Assistência na Doença aos Militares, a ADM.”
Nuno Simões de Melo (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.