Chumbado a 27 de setembro de 2024
Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Projeto de lei n.º 169/XVI
Proposto por BE · entrada a 4 de junho de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Porque não nos podemos esquecer, precisamente, que a creche, tal como a escola, é uma ferramenta de igualdade de oportunidades. Também ouvimos aqui a narrativa de que: «Então, mas os pais que trabalham são discriminados face aos pais que não trabalham?”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Orientações pedagógicas para as crianças até aos 3 anos são fundamentais para uma educação de qualidade, para combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de todas as crianças.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Gostaria de começar por saudar o Partido Comunista Português pela marcação deste debate e por dizer aquilo que muitos de nós já sabemos: o arranque do ano letivo está a ser uma grande dor de cabeça para muitos pais que não têm lugar nas creches para deixar as crianças.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista teve oito anos para resolver a questão do acesso das crianças às creches em Portugal. E o que é que fez? Abriu a oferta que existia no setor social e no privado para que as crianças pudessem ir?”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O direito à creche gratuita é um grande avanço no Estado social. Foi um excelente contributo da esquerda para universalizar o direito ao cuidado e à educação, ao desenvolvimento integral de todas as crianças.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É por isso que a criação e implementação da gratuidade das creches é um passo civilizacional das políticas públicas de apoio à primeira infância e, para isso, muito contribuiu o PCP e os demais partidos à nossa esquerda, que apresentaram, à altura, iniciativas.”
O partido votou abstenção
“É objetivo claro deste Governo garantir o acesso universal e gratuito às creches, mobilizando os setores público, social e privado. Isto mesmo está firmado no Programa do Governo. O PSD não está, felizmente, enclausurado em nenhum preconceito ideológico e a nossa única preocupação nesta matéria é dar resposta às famílias e às crianças, seja no setor público, seja no setor social ou no setor privado.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Srs. Deputados: O PS prometeu aos pais portugueses creches gratuitas para todos. Neste momento, o Governo está incapaz de o cumprir, levando ao desespero os pais com a falta de vagas.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou abstenção
“Srs. Deputados, a aprovação do projeto de lei para a criação de uma rede pública de creches impõe-se por um imperativo de urgência e inadiável opção, que cabe ao Estado responder a um tempo, a uma necessidade social e a um avanço na estruturação do sistema educativo.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (19)
“Srs. Deputados, a aprovação do projeto de lei para a criação de uma rede pública de creches impõe-se por um imperativo de urgência e inadiável opção, que cabe ao Estado responder a um tempo, a uma necessidade social e a um avanço na estruturação do sistema educativo.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“O direito à creche gratuita é um grande avanço no Estado social. Foi um excelente contributo da esquerda para universalizar o direito ao cuidado e à educação, ao desenvolvimento integral de todas as crianças.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por saudar o Partido Comunista Português pela marcação deste debate e por dizer aquilo que muitos de nós já sabemos: o arranque do ano letivo está a ser uma grande dor de cabeça para muitos pais que não têm lugar nas creches para deixar as crianças.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Srs. Deputados: O PS prometeu aos pais portugueses creches gratuitas para todos. Neste momento, o Governo está incapaz de o cumprir, levando ao desespero os pais com a falta de vagas.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou abstenção
“Porque não nos podemos esquecer, precisamente, que a creche, tal como a escola, é uma ferramenta de igualdade de oportunidades. Também ouvimos aqui a narrativa de que: «Então, mas os pais que trabalham são discriminados face aos pais que não trabalham?”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Orientações pedagógicas para as crianças até aos 3 anos são fundamentais para uma educação de qualidade, para combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de todas as crianças.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Portugal consagrou o direito à creche gratuita. O que é absolutamente dogmático e até anticoncorrencial é achar que deve haver um monopólio do setor lucrativo ou do setor social na provisão de creches.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Em relação às creches, Sr. Deputado, não o ouvi dizer nada quando os filhos dos imigrantes passaram à frente dos portugueses para ter vaga nas creches.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“Não só o vosso projeto já era abjeto na discriminação dos filhos dos desempregados, como o Sr. Deputado, em vez de vir aqui defender o alargamento das creches, veio aqui… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É objetivo claro deste Governo garantir o acesso universal e gratuito às creches, mobilizando os setores público, social e privado. Isto mesmo está firmado no Programa do Governo. O PSD não está, felizmente, enclausurado em nenhum preconceito ideológico e a nossa única preocupação nesta matéria é dar resposta às famílias e às crianças, seja no setor público, seja no setor social ou no setor privado.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Mas aconteceu algo ainda mais grave, que é o Sr. Deputado Pedro Pinto depois ter vindo dizer que nós víamos — e aparentemente ele acha que seria de rejeitar — as crianças de imigrantes entrarem para as creches junto das outras.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista teve oito anos para resolver a questão do acesso das crianças às creches em Portugal. E o que é que fez? Abriu a oferta que existia no setor social e no privado para que as crianças pudessem ir?”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“ª (BE), no qual não consta nenhum monopólio da rede pública de creche. … nos termos do artigo seguinte, mantendo na lei a possibilidade e os acordos de cooperação com as creches do setor social e com as creches do setor privado lucrativo.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É por isso que a criação e implementação da gratuidade das creches é um passo civilizacional das políticas públicas de apoio à primeira infância e, para isso, muito contribuiu o PCP e os demais partidos à nossa esquerda, que apresentaram, à altura, iniciativas.”
O partido votou abstenção
“E nós temos muito orgulho em continuar a trabalhar para aumentar a capacidade instalada e para poder dar uma creche gratuita a todas as crianças.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“De facto, nós estamos todos curiosos, porque queremos perceber se este Governo sabe fazer mais do que cortar fitas. É que, na realidade, olhando para estas notícias e para a questão que o Partido Socialista fez ao Governo, queríamos perceber.”
O partido votou abstenção
“Olhe, Sr.ª Deputada, eu podia vir aqui buscar notícias de 2023, que dizem, por exemplo, que no concelho das Caldas da Rainha não havia, sequer, uma vaga para as crianças que precisavam de creche.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra de agradecimento às educadoras e auxiliares das creches, tão esquecidas e, diria mesmo, maltratadas pelos sucessivos governos.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou abstenção
“O que o PCP faz é propor uma rede pública de creches, jardins de infância, tal como existe uma rede pública de escolas do ensino básico, do ensino secundário e do ensino superior, nem mais nem menos.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.