Chumbado a 6 de março de 2025
Contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadores
Projeto de lei n.º 6/XVI
Proposto por PCP · entrada a 26 de março de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Este Governo foi obrigado, pela luta dos professores, a considerar o tempo de serviço e a sua contabilização para efeitos de progressão na carreira, mas houve um conjunto de injustiças e um conjunto de professores que continuaram de fora, e é por isso que trazemos esta iniciativa legislativa hoje a debate.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje duas iniciativas que incidem sobre a recuperação integral do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado para efeitos de progressão na carreira docente — uma petição, cujo primeiro peticionário é a FENPROF, que reuniu quase 20 000 assinaturas, e um projeto de lei do PCP.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou a favor
“Há pouco falei do tempo, do tempo necessário para o dia a dia na educação; agora falamos novamente do tempo, mas do tempo de carreira. A recuperação do tempo de serviço foi uma luta de milhares e milhares de professores nos últimos anos e tornou-se um símbolo da desconsideração à qual a classe docente foi sujeita nos últimos anos.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Um mês depois de terem apresentado a petição, o Governo chegou a um acordo histórico com os professores para a reposição do tempo de serviço. Sabemos que a FENPROF não cumpriu, mais uma vez, ou não subscreveu, mais uma vez, este acordo, mas isso faz parte da longa doutrina, diria mesmo da jurisprudência comunista, de não subscrever acordos para resolver problemas concretos dos professores.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Mas não falo dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que a FENPROF reclama, falo da verdadeira cristalização do nosso ensino. Um sistema educativo parado no tempo, preso a um sindicalismo que o condena à estagnação.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“A valorização da carreira do pessoal docente e o descongelamento do tempo de serviço foram sempre, para o Partido Socialista, essenciais para valorizar os professores e garantir a qualidade da educação em Portugal.”
Palmira Maciel (PS)
O partido votou abstenção
“Começo, naturalmente, por cumprimentar os signatários desta petição, que tem como objeto a recuperação do tempo de serviço congelado na carreira da classe docente.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
“Vamos excluir do debate quem acha que os interesses dos alunos são contrários aos interesses dos professores na escola pública. Vamos excluir do debate quem acha que dar direitos aos professores é, de alguma forma, prejudicial para os alunos.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.