Chumbado a 24 de junho de 2022
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Projeto de lei n.º 80/XV
Proposto por PAN · entrada a 20 de maio de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Falta de professores nas escolas, precariedade, incerteza quanto ao futuro, baixos salários, limitações e impedimentos à progressão na carreira e respetiva valorização remuneratória — quem hoje começar a lecionar não atingirá o topo da carreira —, tempo que foi trabalhado pelos professores mas que não foi contado para a progressão na carreira, tendo sido administrativamente retirado por PS, com o apoio do PSD, falta…”
Diana Ferreira (PCP)
O partido votou a favor
“Recordo-me de haver, quando fizemos o debate sobre a recuperação do tempo da carreira dos professores, quem dissesse que os professores tinham uma carreira privilegiada, porque era uma carreira automática, um caminho sempre sem obstáculos até ao topo da carreira.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Começo por saudar as mais de 14 000 pessoas que se mobilizaram em defesa dos professores e dos seus direitos. O atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira é injusto e anacrónico.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Partilhamos com os professores peticionários e com o PCP, o BE e o PAN o fim das quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Só que o Chega tem razões próprias. Sabemos que indisciplina e a burocracia nas escolas vão continuar a alimentar a desvalorização salarial dos professores por causa da erosão do seu poder institucional e do prestígio cívico e social.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“A maneira de se conseguir que não percamos professores é tratando bem os professores que temos, removendo, tanto quanto possível, os obstáculos de incerteza, de instabilidade e de precariedade nas carreiras docentes, incluindo aqueles que são representados por estas vagas artificiais, estas quotas no acesso aos 5.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Não nos ouvirão diminuir expectativas dos docentes, quando se batem por uma progressão tão gratificante e tão motivadora quanto possível na carreira em que se cumprem como promotores profissionais de uma escola de valores e de desafios, ela e eles, funcionalizados aos interesses dos alunos.”
Agostinho Santa (PS)
O partido votou contra
“Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 14 000 subscritores da presente petição, com uma palavra de reconhecimento pelo trabalho e resiliência dos professores e educadores, que continuam à espera de soluções para os problemas que se acumulam ao longo de anos, designadamente nestes sete anos de governação socialista, que vão eludindo com medidas paliativas que não resolvem, apenas adiam o inadiável.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.