Francisco Pereira Oliveira
Francisco José Pereira de Oliveira
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Faro
- XV LegislaturaPS · Faro
No debate 5
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ex.mo Sr. Presidente, Excelentíssimas Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados: A presente proposta de lei completa a transposição da decisão-quadro 2002/584/JAI e das diretivas 2010/64/UE, 2012/13/UE e 2013/48/UE, todas da União Europeia, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.”
“Na verdade, a aplicação da tolerância zero constituiria uma restrição manifestamente desproporcional e penalizadora dos destinatários da norma, porquanto facilmente se podem encontrar vestígios de álcool em quantidades inferiores a 0,2 g/l, sem qualquer consequência sobre a função cerebral e podendo afirmar-se que a segurança do voo não é afetada, levando, por outro lado, à deteção de inúmeros casos positivos sem…”
“A União Europeia é um espaço de segurança, de justiça e de liberdade, e é precisamente no âmbito da defesa desses valores que esta proposta não pode deixar de ser considerada.”
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
No debate de Lei 2/2023: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexaVotou a favor
“º, e, portanto, não a todas as situações que constam no Código Penal ou no Código de Processo Penal. Mas, relativamente a esta situação, as três iniciativas que temos a debate relacionam-se com o combate à corrupção, algo que também é muito caro a todos nós, nesta Assembleia, e, em particular, ao Chega.”
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
No debate de Projeto de lei 94/XV: Criação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código PenalChumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Ministra, Sr.as Secretárias e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, no Orçamento do Estado para 2024 é importante que sejam reforçados os recursos adequados às missões e à formação dos bombeiros.”
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 1
- 02/06/2021Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectosAbstenção