Chumbado a 12 de dezembro de 2024
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 950 euros
Projeto de lei n.º 352/XVI
Proposto por Chega · entrada a 22 de novembro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Relativamente ao aumento do salário mínimo, o PAN acompanha as iniciativas que propõem este mesmo aumento. Não podemos negar aquilo que é uma evidência: em Portugal ganha-se mal, e, apesar de o salário mínimo ter sofrido já uma trajetória de aumento, a mesma, neste momento, acompanha também um achatamento, um aproximar do salário mínimo e do salário médio.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Voltando ao salário mínimo, o valor é determinado, anualmente, por legislação específica e depois de ouvida a concertação social, e na sua determinação são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“É difícil dialogar com o Partido Comunista sobre o País real, sobre aquele País que queremos com empresas fortes e competitivas, sobre aquele País que queremos com bons salários para os trabalhadores, com o aumento do salário mínimo, mas também do salário médio e de todos os salários em geral.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“E isso tem o contexto de uma proposta de Orçamento que o Governo apresentou, em resultado de um acordo tripartido que estabeleceu com empregadores e com representantes dos trabalhadores — um acordo!”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“É muito pouco, porque continuamos a ter 10 % de trabalhadores que vivem numa situação de pobreza assalariada, ou seja, 1 em cada 10 trabalhadores, mesmo ganhando um salário, não consegue sair do limiar da pobreza.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“ª propõe o valor da retribuição mínima mensal garantida para 950 €. Um aumento que serviria não só para restituir dignidade a quem tem de viver à custa do salário mínimo nacional, como também para alavancar o crescimento económico do País, que está fortemente ancorado no consumo privado.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“As quatro iniciativas apresentadas hoje trazem à discussão o tema do salário mínimo, que assume grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras portugueses e para o País, enquanto referência para a justiça social e para a redução da pobreza, para a diminuição das desigualdades sociais, para o estímulo ao consumo e ao crescimento económico, para o impacto positivo no emprego, para a valorização e dignificação do trabalho.”
Patrícia Caixinha (PS)
O partido votou abstenção
“Após 50 anos da sua criação importa fazer um balanço crítico da sua evolução e do seu impacto na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Atualmente, um em cada cinco trabalhadores recebe o salário mínimo.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou abstenção
“No ano em que se comemora meio século sobre a instituição do salário mínimo nacional pelo Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio, para «abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica», segundo se explicava então, os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) comprovam que é…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
Todas as intervenções (17)
“No ano em que se comemora meio século sobre a instituição do salário mínimo nacional pelo Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio, para «abrir caminho para a satisfação de justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica», segundo se explicava então, os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) comprovam que é…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“É difícil dialogar com o Partido Comunista sobre o País real, sobre aquele País que queremos com empresas fortes e competitivas, sobre aquele País que queremos com bons salários para os trabalhadores, com o aumento do salário mínimo, mas também do salário médio e de todos os salários em geral.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“ª propõe o valor da retribuição mínima mensal garantida para 950 €. Um aumento que serviria não só para restituir dignidade a quem tem de viver à custa do salário mínimo nacional, como também para alavancar o crescimento económico do País, que está fortemente ancorado no consumo privado.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“É muito pouco, porque continuamos a ter 10 % de trabalhadores que vivem numa situação de pobreza assalariada, ou seja, 1 em cada 10 trabalhadores, mesmo ganhando um salário, não consegue sair do limiar da pobreza.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“Após 50 anos da sua criação importa fazer um balanço crítico da sua evolução e do seu impacto na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Atualmente, um em cada cinco trabalhadores recebe o salário mínimo.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou abstenção
“As quatro iniciativas apresentadas hoje trazem à discussão o tema do salário mínimo, que assume grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras portugueses e para o País, enquanto referência para a justiça social e para a redução da pobreza, para a diminuição das desigualdades sociais, para o estímulo ao consumo e ao crescimento económico, para o impacto positivo no emprego, para a valorização e dignificação do trabalho.”
Patrícia Caixinha (PS)
O partido votou abstenção
“Relativamente ao aumento do salário mínimo, o PAN acompanha as iniciativas que propõem este mesmo aumento. Não podemos negar aquilo que é uma evidência: em Portugal ganha-se mal, e, apesar de o salário mínimo ter sofrido já uma trajetória de aumento, a mesma, neste momento, acompanha também um achatamento, um aproximar do salário mínimo e do salário médio.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Voltando ao salário mínimo, o valor é determinado, anualmente, por legislação específica e depois de ouvida a concertação social, e na sua determinação são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“E isso tem o contexto de uma proposta de Orçamento que o Governo apresentou, em resultado de um acordo tripartido que estabeleceu com empregadores e com representantes dos trabalhadores — um acordo!”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Discutimos hoje a retribuição mínima mensal garantida para 2025. Falamos de um instrumento de combate à pobreza e às desigualdades. Falamos de um importante fator de coesão social.”
Ana Santos (PSD)
O partido votou contra
“Em alguns setores, que são os que mais têm crescido e que têm tido maiores lucros — por exemplo, a distribuição, a restauração ou a hotelaria —, continuamos com salários de miséria, com centenas de milhares de trabalhadores a receberem o salário mínimo, e são setores que podem pagar muito mais!”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“Há aqui uma questão: eu não disse que não pode pagar melhores salários, disse que nestas condições é difícil que consiga pagar melhores salários. E depois disse «pode pagar maior salário mínimo».”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O nosso modelo não foi testado,… … porque as nossas propostas para a contratação coletiva não têm vindo a ser aprovadas e a nossa proposta para o aumento do salário mínimo também não.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou abstenção
“O salário mínimo reflete as condições de vida dos trabalhadores e suas famílias e a saúde da nossa economia. Os portugueses que trabalham — e, reparem: que trabalham!”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou a favor
“Em terceiro lugar, um dado curioso: durante anos, o PSD queixou-se da aproximação do salário médio ao salário mínimo, quando o número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo baixou, mesmo tendo aumentado o salário mínimo,…”
O partido votou abstenção
“Creio que muitas pessoas, quando ouvem a discussão sobre salário mínimo, se perguntam porquê este valor e não aquele, e que seria bom que houvesse critérios relativamente estáveis e definidos para o salário mínimo poder acompanhar uma proporção do salário mediano ou do PIB (produto interno bruto) per capita, ou, então, um critério histórico — a que já se referiu a minha Colega e Camarada Filipa Pinto na sua…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O País real, Srs. Deputados, onde há mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza, já depois de contribuições sociais; o País real onde há mais de 2 milhões de trabalhadores que auferem menos de 1000 € por mês de salário bruto; o País real onde a produtividade aumenta, aumenta, aumenta e os salários continuam muito, muito, muito, muito baixos; o País real onde a direita trai os trabalhadores e beneficia os grandes interesses;…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.