Paulo Cunha
Paulo Edson Carvalho Borges da Cunha
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XVI LegislaturaPSD · Setúbal
- XVII LegislaturaPSD · Setúbal
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Existe também a questão da arbitragem sucessória, que é um mecanismo legal já existente, agora alargado ao direito sucessório, que permite a célere resolução de conflitos fora dos tribunais, através da nomeação de árbitros — de referir que existe a possibilidade de recurso para o Tribunal da Relação.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
“Vamos ser claros, os tribunais administrativos têm problemas há anos. Eu próprio, no exercício da minha profissão, testemunho, desde que exerço, esse status quo difícil de alterar.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 100/XVII: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
“O Governo português apresentou, no passado mês de julho, o anteprojeto para a revisão do Código do Trabalho. Foi um trabalho ambicioso, de quem faz o é preciso ser feito pelo País, pelas pessoas, pelo crescimento económico e pela valorização das instituições.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 195/XVII: Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeiçãoChumbado · o partido votou contra
“Sejamos claros: «Existem constrangimentos no que concerne à falta de magistrados — em particular para os próximos anos —, onde se prevê um número elevado de jubilações, verificando-se que proximamente não está prevista a colocação de magistrados oriundos do CEJ.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 103/XVII: Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistradosChumbado · o partido votou contra
“Sobre os trabalhadores que prestam serviço doméstico, reconhecemos a importância do tema, mas não com legislação à pressa, alterando o Código do Trabalho, fazendo mais um remendo.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 512/XVI: Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço domésticoChumbado · o partido votou contra
“A questão que gostava de colocar ao Sr. Deputado Delgado Alves tem a ver com as 50 vagas de acumulação de serviço, se não estão já a assegurar esta situação da espécie que o Sr. Deputado Delgado Alves veio aqui propor.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 100/XVII: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou contra
“A iniciativa em debate, apresentada pelo Bloco de Esquerda, visa alterar o regime jurídico do trabalho de menores, consagrado no artigo 68.º do Código do Trabalho. Compreendemos a bondade dos argumentos do Bloco de Esquerda, mas não nos revemos totalmente nela, por um conjunto de motivos.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 168/XVI: Compatibiliza a idade mínima para prestar trabalho com o termo da escolaridade obrigatóriaChumbado · o partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD apresenta uma proposta de alteração no sentido de garantir, ao contrário do que acontecia no anterior Governo e que prejudicava gravemente os cidadãos com deficiência, que este estes não vejam negado o acesso a qualquer direito por atrasos na realização de junta médica por motivos que lhes são totalmente alheios.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou a favor
“Apresentar um conjunto de propostas que, curiosamente, não conseguiu fazer vingar durante os quatro anos da famosa geringonça, nem depois, como fiéis escudeiros do Governo maioritário do Partido Socialista, pelo menos até se zangarem.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
No debate de Projeto de lei 112/XVI: Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e segunda alteração à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro)Chumbado · o partido votou contra