Chumbado a 2 de dezembro de 2022
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Projeto de lei n.º 154/XV
Proposto por PCP · entrada a 14 de junho de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quero começar por saudar os milhares de peticionários que instam o Parlamento a tomar medidas para garantir que o ensino de Português no estrangeiro seja de qualidade e gratuito. Que a língua é um elemento fundamental de ligação social e cultural com Portugal para os portugueses no estrangeiro e para os lusodescendentes creio que não haverá dúvida.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Neste debate, queria ainda acrescentar que não é um elemento de somenos importância promover e alargar o ensino de Português no estrangeiro e garantir a todas as crianças e jovens o acesso a ele como língua materna.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Daí a atenção que o Chega sempre tem prestado ao ensino da língua portuguesa a esses portugueses. Aos países de acolhimento cabe, e bem, o ensino da sua língua nas suas escolas. Mas é ao país de origem, neste caso Portugal, que cabe o ensino da língua portuguesa como língua materna, como fator de integração na grande comunidade que é a Nação portuguesa.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou a favor
“O ensino de Português no estrangeiro é, de facto, da maior relevância, seja pelos laços que se mantêm, seja pelo direito que assiste aos nossos concidadãos. Nunca é de mais lembrar que, por força da Constituição, estamos a falar de um direito fundamental das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, mas também de um dever do Estado, o de proporcionar o acesso à língua.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Esse problema existe em termos de alunos que diminuem e de um erro que foi cometido em 2013 de introduzir a propina no pagamento do ensino de Português como língua materna no estrangeiro, não tendo ainda essa propina sido revogada.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, quando se fala na redução do número de alunos no EPE, julgo que temos de voltar à história e lembrar que foi durante o período de governação do PSD/CDS que houve uma supressão de 120 professores no ensino de Português no estrangeiro, 49 dos quais em Espanha, França e Suíça, deixando milhares de alunos sem aulas.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Srs. Deputados, revisitei os programas dos Governos constitucionais, de trás para a frente e de frente para trás, de 1976 a 2022, e devo dizer-vos que todos têm em comum, numa linha que seja, a necessidade de reforçar o ensino de Português no estrangeiro.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou abstenção
“Não podia deixar terminar este debate sem destacar um momento da primeira intervenção do Deputado Paulo Pisco, quando, ao fazer uma análise das várias propostas de praticamente todas as outras forças políticas presentes nesta Casa, concluiu dizendo que essas propostas não refletiam a realidade sentida pelas comunidades portuguesas por esse mundo fora.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (9)
“Quero começar por saudar os milhares de peticionários que instam o Parlamento a tomar medidas para garantir que o ensino de Português no estrangeiro seja de qualidade e gratuito. Que a língua é um elemento fundamental de ligação social e cultural com Portugal para os portugueses no estrangeiro e para os lusodescendentes creio que não haverá dúvida.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Neste debate, queria ainda acrescentar que não é um elemento de somenos importância promover e alargar o ensino de Português no estrangeiro e garantir a todas as crianças e jovens o acesso a ele como língua materna.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Daí a atenção que o Chega sempre tem prestado ao ensino da língua portuguesa a esses portugueses. Aos países de acolhimento cabe, e bem, o ensino da sua língua nas suas escolas. Mas é ao país de origem, neste caso Portugal, que cabe o ensino da língua portuguesa como língua materna, como fator de integração na grande comunidade que é a Nação portuguesa.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou a favor
“O ensino de Português no estrangeiro é, de facto, da maior relevância, seja pelos laços que se mantêm, seja pelo direito que assiste aos nossos concidadãos. Nunca é de mais lembrar que, por força da Constituição, estamos a falar de um direito fundamental das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, mas também de um dever do Estado, o de proporcionar o acesso à língua.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Esse problema existe em termos de alunos que diminuem e de um erro que foi cometido em 2013 de introduzir a propina no pagamento do ensino de Português como língua materna no estrangeiro, não tendo ainda essa propina sido revogada.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Não podia deixar terminar este debate sem destacar um momento da primeira intervenção do Deputado Paulo Pisco, quando, ao fazer uma análise das várias propostas de praticamente todas as outras forças políticas presentes nesta Casa, concluiu dizendo que essas propostas não refletiam a realidade sentida pelas comunidades portuguesas por esse mundo fora.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, quando se fala na redução do número de alunos no EPE, julgo que temos de voltar à história e lembrar que foi durante o período de governação do PSD/CDS que houve uma supressão de 120 professores no ensino de Português no estrangeiro, 49 dos quais em Espanha, França e Suíça, deixando milhares de alunos sem aulas.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Srs. Deputados, revisitei os programas dos Governos constitucionais, de trás para a frente e de frente para trás, de 1976 a 2022, e devo dizer-vos que todos têm em comum, numa linha que seja, a necessidade de reforçar o ensino de Português no estrangeiro.”
António Maló de Abreu (PSD)
O partido votou abstenção
“Relativamente às nove iniciativas que estivemos a votar sobre o ensino de Português no estrangeiro, os nossos sentidos de voto — até porque vários deles foram de abstenção — prendem-se com a diferenciação que fazemos do ensino de Português enquanto língua materna e do ensino de Português enquanto língua estrangeira.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.