Chumbado a 19 de março de 2010
Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Projeto de lei n.º 30/XI
Proposto por PSD · entrada a 10 de novembro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Agora, passo a referir a última questão, que é a alteração à Lei da Nacionalidade. 80 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010 Srs. Deputados da bancada do PSD, Sr. Deputado José Cesário (dirijo-me ao Sr. Deputado, porque foi o único que falou), nesta matéria o Bloco de Esquerda já não acompanha o PSD.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português intervém neste debate em que temos em apreciação sete projectos de lei e três projectos de resolução, com três projectos de lei que visam, no essencial, o reconhecimento do movimento associativo, da sua importância e do papel que desempenham nas comunidades portuguesas, substituindo-se muitas vezes ao papel que deveria ser assumido pelo Estado português, visando…”
José Soeiro (PCP)
O partido votou contra
“Portugal tarda a encontrar a estratégia e os meios adequados para fazer de cada uma das suas comunidades no estrangeiro um vector de afirmação do nosso País no mundo quer no plano político, designadamente na sua política externa, quer nos planos económico e cultural.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“O PSD traz-nos hoje aqui cinco diplomas exactamente iguais àqueles que apresentou na anterior legislatura. Dá-se, inclusivamente, ao luxo de nos trazer aqui um diploma que já tem cinco anos e não teve qualquer alteração, o que se refere ao movimento associativo.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Propomos fazer uma alteração à Lei da Nacionalidade de forma a estender a nacionalidade originária aos netos de cidadãos portugueses, o que permitirá estreitar relações com milhares de pessoas que se assumem orgulhosamente como portugueses, mas que, legalmente, se vêem impedidos de o ser.”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (11)
“Propomos fazer uma alteração à Lei da Nacionalidade de forma a estender a nacionalidade originária aos netos de cidadãos portugueses, o que permitirá estreitar relações com milhares de pessoas que se assumem orgulhosamente como portugueses, mas que, legalmente, se vêem impedidos de o ser.”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
“O PSD traz-nos hoje aqui cinco diplomas exactamente iguais àqueles que apresentou na anterior legislatura. Dá-se, inclusivamente, ao luxo de nos trazer aqui um diploma que já tem cinco anos e não teve qualquer alteração, o que se refere ao movimento associativo.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Penso, porém, que esta proposta do PSD, que se propõe alterar a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro é uma insistência exagerada.”
Defensor Moura (PS)
O partido votou contra
“O projecto de lei em apreço reproduz, ipsis verbis, o projecto de lei n.º 480/X (3.ª), apresentado pelo PSD na legislatura anterior e, posteriormente, rejeitado na generalidade em reunião plenário de 30 de Outubro de 2008.”
Teresa Damásio (PS)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português intervém neste debate em que temos em apreciação sete projectos de lei e três projectos de resolução, com três projectos de lei que visam, no essencial, o reconhecimento do movimento associativo, da sua importância e do papel que desempenham nas comunidades portuguesas, substituindo-se muitas vezes ao papel que deveria ser assumido pelo Estado português, visando…”
José Soeiro (PCP)
O partido votou contra
“Agora, passo a referir a última questão, que é a alteração à Lei da Nacionalidade. 80 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010 Srs. Deputados da bancada do PSD, Sr. Deputado José Cesário (dirijo-me ao Sr. Deputado, porque foi o único que falou), nesta matéria o Bloco de Esquerda já não acompanha o PSD.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Nos últimos anos, Portugal assistiu a um novo movimento de saída de portugueses para o estrangeiro que só tem comparação com aquilo que aconteceu na segunda metade do século XX e nos anos coloniais com a ida para a França, a Alemanha, o Luxemburgo ou a Suíça.”
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
O partido votou a favor
“Queria só fazer uma breve intervenção sobre o projecto de lei do PSD relativo à alteração da Lei da Nacionalidade, sobre o qual a posição da bancada do PCP é diferente da posição que tem em relação aos demais projectos de lei, a que se referiu o meu camarada José Soeiro.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Portugal tarda a encontrar a estratégia e os meios adequados para fazer de cada uma das suas comunidades no estrangeiro um vector de afirmação do nosso País no mundo quer no plano político, designadamente na sua política externa, quer nos planos económico e cultural.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“O PSD agendou para hoje a discussão de um conjunto de diplomas sobre vários aspectos de vida das comunidades, precisamente os mesmos que apresentou na anterior legislatura, sem a mínima alteração — nem sequer as gralhas foram corrigidas.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“O que verificamos, na realidade, é que nas Comunidades Portuguesas cresce o número de lusodescendentes que procura a nacionalidade portuguesa o que, no nosso entender, é extremamente positivo.”
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.