Chumbado a 21 de janeiro de 2011
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Projeto de lei n.º 444/XI
Proposto por PSD · entrada a 21 de outubro de 2010
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E é nesta linha de raciocínio que propomos que o Conselho das Comunidades Portuguesas possa participar nos trabalhos do Conselho Nacional de Educação.”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos a discutir a integração de representantes do Conselho das Comunidades Portugueses num importante órgão consultivo em matéria de educação. Reconhecemos como posição o facto de o PSD se vir preocupar com o «Ensino do Português no estrangeiro», cujo rumo o PCP tem vindo a denunciar.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“É por isso que o ensino do Português junto das nossas comunidades, particularmente o direccionado para as novas gerações, não pode ser descurado; antes pelo contrário, temos o dever de reforçar o ensino do Português no estrangeiro, nomeadamente onde vivem luso-descendentes.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“O PSD traz com este projecto de lei uma discussão que, creio, é importante e tem a ver com a composição do Conselho Nacional de Educação, para que este órgão consultivo, que pareceres tão determinantes tem produzido nos últimos anos, possa, de facto, perspectivar uma análise do que são as políticas educativas do Ministério da Educação, análise essa mais rica, mais participada e que tenha a presença, a voz, a mão, a…”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“Parece haver aqui um grande equívoco com a apresentação deste projecto de lei, porquanto o PSD dá a entender, da leitura que se faz do preâmbulo do diploma, que o ensino do Português está dentro das competências do Conselho Nacional de Educação e também do Ministério da Educação e não é assim, pelo que fica a confusão.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“E é nesta linha de raciocínio que propomos que o Conselho das Comunidades Portuguesas possa participar nos trabalhos do Conselho Nacional de Educação.”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
“Parece haver aqui um grande equívoco com a apresentação deste projecto de lei, porquanto o PSD dá a entender, da leitura que se faz do preâmbulo do diploma, que o ensino do Português está dentro das competências do Conselho Nacional de Educação e também do Ministério da Educação e não é assim, pelo que fica a confusão.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Estamos a discutir a integração de representantes do Conselho das Comunidades Portugueses num importante órgão consultivo em matéria de educação. Reconhecemos como posição o facto de o PSD se vir preocupar com o «Ensino do Português no estrangeiro», cujo rumo o PCP tem vindo a denunciar.”
João Ramos (PCP)
O partido votou a favor
“É por isso que o ensino do Português junto das nossas comunidades, particularmente o direccionado para as novas gerações, não pode ser descurado; antes pelo contrário, temos o dever de reforçar o ensino do Português no estrangeiro, nomeadamente onde vivem luso-descendentes.”
José Manuel Rodrigues (CDS)
O partido votou abstenção
“O PSD traz com este projecto de lei uma discussão que, creio, é importante e tem a ver com a composição do Conselho Nacional de Educação, para que este órgão consultivo, que pareceres tão determinantes tem produzido nos últimos anos, possa, de facto, perspectivar uma análise do que são as políticas educativas do Ministério da Educação, análise essa mais rica, mais participada e que tenha a presença, a voz, a mão, a…”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“Penso que, na parte final deste debate, foi evidente algum consenso entre todas as bancadas acerca da necessidade de aproveitarmos esta iniciativa do PSD para repensarmos a composição do Conselho Nacional de Educação, no que respeita à quantidade e à qualidade de participação.”
Bravo Nico (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.