Chumbado a 6 de janeiro de 2023
Igualdade entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da saúde
Projeto de lei n.º 448/XV
Proposto por BE · entrada a 16 de dezembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Permitam-me cumprimentar os mais de 9000 peticionantes que vêm solicitar à Assembleia da República a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente e Srs. Deputados: O problema que os enfermeiros estão a viver não é uma questão que tenha que ver com a saúde e o respetivo ministério, mas, sim, uma questão que pertence à competência do Ministério das Finanças, sendo, por isso, da sua responsabilidade.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“O Governo do Partido Socialista tem tratado mal os profissionais de saúde. Sim, estes trabalhadores e estas trabalhadoras foram heróis durante a pandemia e comprovaram que são essenciais ao País, mas, além das palavras bonitas, não receberam nada em troca.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Ora, no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde, é precisamente isto que não tem acontecido nas últimas décadas de governação, com responsabilidades partilhadas entre o PSD e o PS, sendo que o PS, mais recentemente, teve a ajuda do Bloco de Esquerda e do PCP.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Os peticionários falam-nos de situações tão gritantes como a de profissionais — alguns, praticamente, com 18 anos de experiência em entidades do SNS — a quem não é contabilizado o tempo de serviço desde o início das suas funções, e que estão no mesmo nível remuneratório de um enfermeiro com um mês de experiência profissional.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma luta justa e deveria ser uma banalidade entender que quem tem trabalho igual deve ter uma valorização igual, tenha contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas, e mesmo os enfermeiros que estão com contrato normal de funções públicas devem estar equiparados à carreira técnica superior da função pública.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Por isso, manifesto reconhecimento pela iniciativa dos peticionários e deixo, também, o meu genuíno apreço pelo desempenho dos profissionais de saúde. Vendo, agora, os temas que apreciamos, quero-vos confessar uma coisa: não tenho perfil para abordar temas tão importantes na base do ruído, da mentira e da distorção dos factos, como ouvi, em algumas das intervenções aqui feitas.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Aquilo que, hoje, aqui discutimos, de forma mais específica, diz respeito a uma injustiça, de entre os enfermeiros portugueses, entre aqueles que têm contrato individual de trabalho e aqueles que têm contrato de trabalho em funções públicas.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (9)
“Permitam-me cumprimentar os mais de 9000 peticionantes que vêm solicitar à Assembleia da República a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Sr. Presidente e Srs. Deputados: O problema que os enfermeiros estão a viver não é uma questão que tenha que ver com a saúde e o respetivo ministério, mas, sim, uma questão que pertence à competência do Ministério das Finanças, sendo, por isso, da sua responsabilidade.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou a favor
“O Governo do Partido Socialista tem tratado mal os profissionais de saúde. Sim, estes trabalhadores e estas trabalhadoras foram heróis durante a pandemia e comprovaram que são essenciais ao País, mas, além das palavras bonitas, não receberam nada em troca.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Ora, no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde, é precisamente isto que não tem acontecido nas últimas décadas de governação, com responsabilidades partilhadas entre o PSD e o PS, sendo que o PS, mais recentemente, teve a ajuda do Bloco de Esquerda e do PCP.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“Os peticionários falam-nos de situações tão gritantes como a de profissionais — alguns, praticamente, com 18 anos de experiência em entidades do SNS — a quem não é contabilizado o tempo de serviço desde o início das suas funções, e que estão no mesmo nível remuneratório de um enfermeiro com um mês de experiência profissional.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma luta justa e deveria ser uma banalidade entender que quem tem trabalho igual deve ter uma valorização igual, tenha contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas, e mesmo os enfermeiros que estão com contrato normal de funções públicas devem estar equiparados à carreira técnica superior da função pública.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Aquilo que, hoje, aqui discutimos, de forma mais específica, diz respeito a uma injustiça, de entre os enfermeiros portugueses, entre aqueles que têm contrato individual de trabalho e aqueles que têm contrato de trabalho em funções públicas.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
“Por isso, manifesto reconhecimento pela iniciativa dos peticionários e deixo, também, o meu genuíno apreço pelo desempenho dos profissionais de saúde. Vendo, agora, os temas que apreciamos, quero-vos confessar uma coisa: não tenho perfil para abordar temas tão importantes na base do ruído, da mentira e da distorção dos factos, como ouvi, em algumas das intervenções aqui feitas.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
“Quero apenas pedir ao Sr. Presidente para solicitar aos serviços que distribuam à Sr.ª Deputada do Partido Socialista, e já agora à bancada do Partido Socialista, a ata da última reunião em que recebemos uma associação sindical, sobre a petição, de que a Sr.ª Deputada é relatora, em que nos foi dito que aquele decreto-lei com que a Sr.ª Deputada nos acenou não está a funcionar.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.