Chumbado a 3 de fevereiro de 2023
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
Projeto de lei n.º 496/XV
Proposto por BE · entrada a 20 de janeiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Durante os últimos dois anos, o trabalho dos profissionais de saúde tornou-se muito mais visível. A pandemia trouxe para as televisões a importância do que faziam e do que continuam a fazer.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“O Chega quer, em primeiro lugar e publicamente, nesta Câmara, na pessoa do Sr. Eduardo Bernardino e de todos os peticionários, agradecer aos enfermeiros e a todos os profissionais de saúde pelo seu esforço diário na defesa do bem comum, cuidando de todos aqueles que procuram cuidados de saúde quando deles precisam.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou a favor
“Começo por saudar os enfermeiros que se mobilizaram para que o direito à reforma antecipada fosse objeto desta discussão, aqui, no Plenário.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A enfermagem é o grupo mais representativo nas instituições de saúde que, pelas características da profissão, assume elevado risco de acidentes de trabalho e penosidade. Os enfermeiros lidam e vivenciam o sofrimento, a morte, a doença, o elevado grau de responsabilidade, as tomadas de decisões, o trabalho por turnos.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Os enfermeiros, sim, como os médicos e todos os outros profissionais de saúde. E é precisamente por entendermos que todos os profissionais de saúde merecem o mesmo respeito que consideramos imprudente discriminar positivamente uns face aos outros.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“É indubitável, creio que para toda a gente, que os enfermeiros e enfermeiras, de facto, exercem uma profissão de desgaste rápido. E é de desgaste ainda mais rápido pelo facto de as condições de trabalho serem, neste momento, aquém do que deveriam ser.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Mais uma vez, voltamos a falar de enfermeiros nesta Assembleia da República e, mais uma vez também, pela sua própria iniciativa. Desta vez, numa petição com mais de 11 000 subscritores, falamos sobre uma pretensão de direito de acesso à reforma com 55 anos, que tem que ver com profissões de desgaste rápido.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
“Pese embora o objeto da petição não se circunscrever ao setor público — na medida em que, abrangendo a profissão de enfermeiro, se direciona, também, para o setor privado —, no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde, não podemos deixar de salientar que o que se peticiona é a consagração de um regime especial de reforma para os trabalhadores enfermeiros, no sentido de que a mesma se verifique quando o trabalhador…”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.