Chumbado a 22 de dezembro de 2022
Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente
Projeto de lei n.º 388/XV
Proposto por PAN · entrada a 2 de dezembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os espetáculos de pirotecnia estão normalmente acima dos decibéis do limiar da dor e do som indicados pela Organização Mundial da Saúde, perturbando especialmente crianças com autismo, pessoas idosas ou até mesmo doentes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Está enraizada na cultura portuguesa, é apreciada e reconhecida em todo o mundo, sendo uma referência pela tradição, criatividade, inovação e adaptação às exigências ambientais e de saúde pública.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Começo por saudar, naturalmente, o movimento Fogo Preso pela petição que está em discussão e que nos faz debater este tema. Há intervenções que têm extravasado o âmbito da petição que nos é trazida e a preocupação que está versada nessa petição, portanto, permitam-me que me foque na preocupação que os peticionários apresentaram a esta Casa.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero saudar os 10 667 cidadãos que, tendo assinado a petição do movimento cívico Fogo Preso, trazem a esta Assembleia um problema que, tendo especial incidência no funcionamento das empresas pirotécnicas que operam em território nacional, tem também expressão na forma como as nossas festas e romarias concretizam os seus programas e no modo como muitos milhares de espectadores podem ou não ter…”
Pompeu Martins (PS)
O partido votou contra
“Este setor está a ser fortemente penalizado por despachos ministeriais, prorrogados com novos despachos que impedem estas empresas de trabalhar.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Queríamos começar por saudar o Movimento Fogo Preso e todas as pessoas que se dirigiram à Assembleia da República com esta petição.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Pelo setor que é, pela importância que tem para as famílias que dele dependem, pela importância cultural que tem, pela necessidade, no nosso País, de termos turismo de qualidade, com inovação, é evidente que devemos ajudar à modernização deste setor, potenciando a inovação e, também, mitigando os efeitos, os impactos negativos da pirotecnia, quando eles existam e possam ser mitigados.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Quero, desde já, saudar os peticionários e, sendo a última a intervir — creio que sou a última a falar neste debate, porventura, haverá repetição de intervenções, mas acho que somos o último grupo parlamentar a intervir —, julgo que já estamos em tempo de podermos fazer um ponto de situação.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
Todas as intervenções (9)
“Os espetáculos de pirotecnia estão normalmente acima dos decibéis do limiar da dor e do som indicados pela Organização Mundial da Saúde, perturbando especialmente crianças com autismo, pessoas idosas ou até mesmo doentes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Este setor está a ser fortemente penalizado por despachos ministeriais, prorrogados com novos despachos que impedem estas empresas de trabalhar.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Está enraizada na cultura portuguesa, é apreciada e reconhecida em todo o mundo, sendo uma referência pela tradição, criatividade, inovação e adaptação às exigências ambientais e de saúde pública.”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Começo por saudar, naturalmente, o movimento Fogo Preso pela petição que está em discussão e que nos faz debater este tema. Há intervenções que têm extravasado o âmbito da petição que nos é trazida e a preocupação que está versada nessa petição, portanto, permitam-me que me foque na preocupação que os peticionários apresentaram a esta Casa.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero saudar os 10 667 cidadãos que, tendo assinado a petição do movimento cívico Fogo Preso, trazem a esta Assembleia um problema que, tendo especial incidência no funcionamento das empresas pirotécnicas que operam em território nacional, tem também expressão na forma como as nossas festas e romarias concretizam os seus programas e no modo como muitos milhares de espectadores podem ou não ter…”
Pompeu Martins (PS)
O partido votou contra
“Será uma pergunta retórica. Sr. Deputado, aprecio, sinceramente, a sua intervenção, porque é o Partido Socialista a ser o Partido Socialista. Na presença dos peticionários bate com a mão no peito, dizendo: «Nós defendemos-vos, estamos do vosso lado»,…”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Queríamos começar por saudar o Movimento Fogo Preso e todas as pessoas que se dirigiram à Assembleia da República com esta petição.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Pelo setor que é, pela importância que tem para as famílias que dele dependem, pela importância cultural que tem, pela necessidade, no nosso País, de termos turismo de qualidade, com inovação, é evidente que devemos ajudar à modernização deste setor, potenciando a inovação e, também, mitigando os efeitos, os impactos negativos da pirotecnia, quando eles existam e possam ser mitigados.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Quero, desde já, saudar os peticionários e, sendo a última a intervir — creio que sou a última a falar neste debate, porventura, haverá repetição de intervenções, mas acho que somos o último grupo parlamentar a intervir —, julgo que já estamos em tempo de podermos fazer um ponto de situação.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.