Chumbado a 17 de janeiro de 2025
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
Projeto de lei n.º 406/XVI
Proposto por PS · entrada a 3 de janeiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Governo castiga os mais velhos pela longevidade, como se carregassem a culpa pelos extraordinários resultados dos avanços científicos e técnicos e dos cuidados de saúde que permitiram o aumento da esperança média de vida.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Em março de 2023, o Livre apresentou, nesta Casa, a carta dos direitos da cidadania sénior.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Isto porque, apesar de a ONU e a Organização Mundial da Saúde terem aprovado diversos instrumentos de salvaguarda e valorização dos direitos das pessoas idosas, constatamos que isso não sucede no plano da União Europeia.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Na administração interna, pelo reforço do Programa Apoio 65 — Idosos em Segurança, da GNR; na saúde, pelo investimento nos cuidados de saúde ao domicílio. São linhas essenciais para que a longevidade e o envelhecimento ativo concretizem a dignidade das pessoas mais velhas em Portugal.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Chega apresenta aqui um projeto de resolução objetivando condições de vida dignas para as populações idosas. Depois de uma vida de trabalho, até pelo decorrer do tempo, os mais novos entrarão na meia-idade e posteriormente ficarão idosos — portanto, ninguém caminha para novo.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou contra
“Sim, a proposta de lei menciona direitos importantes, como a promoção da autonomia, a prevenção da violência ou o acesso a cuidados de saúde especiais, mas o que é que isto quer dizer, na prática?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Em Portugal, como noutros países europeus, persistem problemas e dificuldades: pobreza e privação material das pessoas idosas; preconceitos e representações negativas e equivocadas sobre a velhice; paternalismo com os mais velhos; desigualdades no acesso à saúde ou aos cuidados continuados; isolamento; falhas no direito à habitação e na adaptação das casas; barreiras à mobilidade, à cultura e à educação das pessoas idosas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, refiro os botões de pânico, que ligam e permitem às pessoas estarem em permanente contacto com instituições do setor social ou com quem assim entendam, para que possam receber este apoio em matéria de saúde e segurança a todo o momento.”
Ana Sofia Antunes (PS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com esta importante iniciativa que traz hoje ao Parlamento para a criação do Estatuto da Pessoa Idosa. Estes temas relacionados com a pessoa idosa e com o envelhecimento digno e saudável são dos mais importantes que hoje se discutem na sociedade portuguesa.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (15)
“O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com esta importante iniciativa que traz hoje ao Parlamento para a criação do Estatuto da Pessoa Idosa. Estes temas relacionados com a pessoa idosa e com o envelhecimento digno e saudável são dos mais importantes que hoje se discutem na sociedade portuguesa.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
“O Chega apresenta aqui um projeto de resolução objetivando condições de vida dignas para as populações idosas. Depois de uma vida de trabalho, até pelo decorrer do tempo, os mais novos entrarão na meia-idade e posteriormente ficarão idosos — portanto, ninguém caminha para novo.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou contra
“O Governo castiga os mais velhos pela longevidade, como se carregassem a culpa pelos extraordinários resultados dos avanços científicos e técnicos e dos cuidados de saúde que permitiram o aumento da esperança média de vida.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, refiro os botões de pânico, que ligam e permitem às pessoas estarem em permanente contacto com instituições do setor social ou com quem assim entendam, para que possam receber este apoio em matéria de saúde e segurança a todo o momento.”
Ana Sofia Antunes (PS)
O partido votou a favor
“Em março de 2023, o Livre apresentou, nesta Casa, a carta dos direitos da cidadania sénior.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Isto porque, apesar de a ONU e a Organização Mundial da Saúde terem aprovado diversos instrumentos de salvaguarda e valorização dos direitos das pessoas idosas, constatamos que isso não sucede no plano da União Europeia.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Na administração interna, pelo reforço do Programa Apoio 65 — Idosos em Segurança, da GNR; na saúde, pelo investimento nos cuidados de saúde ao domicílio. São linhas essenciais para que a longevidade e o envelhecimento ativo concretizem a dignidade das pessoas mais velhas em Portugal.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Em Portugal, como noutros países europeus, persistem problemas e dificuldades: pobreza e privação material das pessoas idosas; preconceitos e representações negativas e equivocadas sobre a velhice; paternalismo com os mais velhos; desigualdades no acesso à saúde ou aos cuidados continuados; isolamento; falhas no direito à habitação e na adaptação das casas; barreiras à mobilidade, à cultura e à educação das pessoas idosas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“Srs. Deputados, é profundamente injusto que se dê aos imigrantes que acabam de chegar apoios sociais, casa e saúde completamente gratuita, quando temos portugueses, depois de uma vida de trabalho e de descontos, sem terem dinheiro para viver confortavelmente.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“Sr.ª Deputada, terá de convir, porque é, naturalmente, uma evidência, que o Governo está absolutamente comprometido com o envelhecimento ativo e já deu passos significativos nesta matéria, nomeadamente: a alteração das regras de atribuição do complemento solidário para idosos — a Sr.ª Deputada falou disso —, que permite que nenhum idoso viva com menos do que 630 € por mês, tendo o compromisso de, até 2028, alcançar…”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“É verdade, de facto, o vosso documento toca em matérias muito importantes, pelas quais nós também lutamos, e, por essa razão, vamos acompanhá-lo. No entanto, não queria deixar de dizer que ainda temos um caminho muito longo a percorrer.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“Sim, a proposta de lei menciona direitos importantes, como a promoção da autonomia, a prevenção da violência ou o acesso a cuidados de saúde especiais, mas o que é que isto quer dizer, na prática?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Falou-nos em metodologias diferentes e penso que há uma metodologia que deveria ser consensual, embora não tenha sido seguida pelo Governo, que era a metodologia de ter ouvido as associações das pessoas idosas, dos pensionistas e dos reformados quando esteve a preparar este estatuto.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“E saudamos, na sua maioria, porque se destinam a melhorar as condições de vida da pessoa idosa e a envolver uma combinação de fatores que abrangem a saúde, o bem-estar emocional, a segurança e a inclusão social.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou a favor
“Foi esse o compromisso que o Dr. Luís Montenegro, enquanto candidato a Primeiro-Ministro e atual Primeiro-Ministro, assumiu com cada um dos idosos que abraçou, com cada uma das instituições com as quais se reuniu, reuniões das quais resultaram ideias e desafios que contemplamos no nosso Programa do Governo.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.