Chumbado a 11 de julho de 2002
Criação de farmácias sociais e de farmácias públicas nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e definição do novo regime jurídico das farmácias privadas.
Projeto de lei n.º 75/IX
Proposto por BE · entrada a 18 de junho de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em relação a esta matéria, quero dizer que fiquei com a sensação - e digo-o, mas não vale a pena enervarmo-nos com isto - de que o Sr. Deputado José Magalhães estava a brincar connosco, concretamente com os Deputados que estiveram na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“O que aconteceu na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, relativamente ao agendamento deste ponto, foi que, tendo sido oferecido ao Partido Socialista todos os dias da semana para agendar este seu diploma, inclusive tendo-lhe sido garantido de que seria o único agendamento num dia exclusivo, na sessão de sexta-feira, de manhã, o Partido Socialista não quis, não quis, fez «birra», foi teimoso e…”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Serei muito breve, Sr. Presidente, porque creio que o incidente podia e devia ter sido encerrado quando a Mesa leu a disposição que estava em causa. Somos um corpo legislativo, conhecemos a letra da lei e devemos cumpri-la da melhor forma.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro da Saúde acaba de sair. Olhando para o relógio, verificamos que são 20 horas e 15 minutos e eu gostaria de relembrar ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, que estiveram presentes na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a maneira como foram agendados os trabalhos para hoje.”
José Magalhães (PS)
O partido votou abstenção
“A primeira coisa que é preciso dizer em relação ao projecto de lei do PS é que a questão por ele colocada não é a da política do medicamento. Trata-se de uma matéria que, não tendo a ver com a política do medicamento, se relaciona com a possibilidade de abrir à propriedade social a titularidade de farmácias e de permitir, por essa via, introduzir uma nova modalidade de apoio às actividades das instituições sociais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“O Sr. Ministro da Saúde acaba de sair. Olhando para o relógio, verificamos que são 20 horas e 15 minutos e eu gostaria de relembrar ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, que estiveram presentes na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a maneira como foram agendados os trabalhos para hoje.”
José Magalhães (PS)
O partido votou abstenção
“O que aconteceu na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, relativamente ao agendamento deste ponto, foi que, tendo sido oferecido ao Partido Socialista todos os dias da semana para agendar este seu diploma, inclusive tendo-lhe sido garantido de que seria o único agendamento num dia exclusivo, na sessão de sexta-feira, de manhã, o Partido Socialista não quis, não quis, fez «birra», foi teimoso e…”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“Em relação a esta matéria, quero dizer que fiquei com a sensação - e digo-o, mas não vale a pena enervarmo-nos com isto - de que o Sr. Deputado José Magalhães estava a brincar connosco, concretamente com os Deputados que estiveram na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“O PS pagou o preço por enfrentar um poderoso lobby empresarial em plena campanha, estando, como sempre esteve e continua a estar, convencido da bondade do que propunha para a melhoria da eficiência da saúde, para a prestação de cuidados aos utentes e para a economia social, em Portugal.”
Paulo Pedroso (PS)
O partido votou abstenção
“Pensei que o senhor estivesse a falar ainda como membro do Governo… Parece-me que o traumatismo psicológico ainda não vos passou… Ao ouvi-lo da tribuna pensei que estava a ouvir um membro do Governo…”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“Para responder ao espírito inquisitorial do Sr. Deputado José Magalhães, começo por dizer que há uma senhora, minha prima, que é farmacêutica… … e que há uma outra senhora, minha prima, ainda que em 2.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Não percebi se estamos perante um projecto de nacionalização de farmácias. Se estamos, então passo a ter incompatibilidade na medida em que sou directora técnica de uma farmácia. Ou seja, com a nacionalização, eu passaria a ser directora técnica de uma farmácia pertencente ao Estado, pelo que ficaria numa situação de incompatibilidade com o Estatuto de Deputada.”
Clara Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Lamento que em cada dia que passa se assista a estes exemplos, que são atentados constantes à dignidade do Parlamento. Srs. Deputados do PS, aprendam, de uma vez por todas, que esta é uma questão que tem a ver com a análise que cada um faz quanto a saber se se encontra ou não nessa situação.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou contra
“Serei muito breve, Sr. Presidente, porque creio que o incidente podia e devia ter sido encerrado quando a Mesa leu a disposição que estava em causa. Somos um corpo legislativo, conhecemos a letra da lei e devemos cumpri-la da melhor forma.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Isto porque os senhores, em seis anos, no que diz respeito a uma questão muito mais importante, a política do medicamento, não conseguiram resolver o problema e, mais uma vez, em vez de pegarem pelo medicamento, de pegarem por aquilo que verdadeiramente interessa à maioria dos cidadãos portugueses, vão pegar pelo conceito de farmácia, sem sequer conseguirem explicar o conceito que aqui hoje apresentam.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“E disponham de organização e gestão de cuidados de saúde ou de serviços de protecção da saúde. O Sr. Primeiro-Ministro não teve este cuidado! O Sr. Primeiro-Ministro propõe-se recuperar alvarás de instituições que, hoje, podem nada ter a ver com a saúde.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Deixe-me dizer-lhe apenas duas coisas que pretendo que esclareçam as questões que colocou. Primeiro, a nossa posição sobre a devolução dos alvarás às Misericórdias: nós ainda nem sabemos se eles vão ser devolvidos para as farmácias serem tal como eram no passado, abertas ao público, ou para serem restritas e fechadas aos utentes!”
Paulo Pedroso (PS)
O partido votou abstenção
“Tanto mais que a própria iniciativa é, ela própria, contraditória, porque começa por afirmar - são vocês que o dizem - que o sistema farmacêutico funciona bem em Portugal, cumpre o seu papel.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“Já é tarde e não é escolha desta bancada prolongar este debate além do tempo próprio do esclarecimento dos argumentos, mas quero dizer-lhe, e muito directamente também ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que uma estratégia que nós não compartilhamos e que não seguimos é a «de deitar lama» como forma de argumentação.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Tenho estado a seguir, com muita atenção, este debate e esperava poder chegar aqui e debater, efectivamente, aquilo que estava proposto, mas tenho ouvido pouco acerca disso. E, a esta hora, parece-me que também seria desajustado sair desse tom.”
Nelson Baltazar (PS)
O partido votou abstenção
“A primeira coisa que é preciso dizer em relação ao projecto de lei do PS é que a questão por ele colocada não é a da política do medicamento. Trata-se de uma matéria que, não tendo a ver com a política do medicamento, se relaciona com a possibilidade de abrir à propriedade social a titularidade de farmácias e de permitir, por essa via, introduzir uma nova modalidade de apoio às actividades das instituições sociais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.