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Desde 1974

Chumbado a 15 de maio de 2009

Prescrição por denominação comum internacional e dispensa do medicamento genérico de preço mais baixo.

Projeto de lei n.º 777/X

Proposto por BE · entrada a 8 de maio de 2009

Votação

GeneralidadeRejeitado
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): contra
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Ao iniciar a discussão sobre o projecto de resolução que o CDS apresentou e que recomenda ao Governo que altere o regime legal de prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, começo por lamentar não me poder dirigir ao Governo.”

Diogo Feio (CDS)

O partido votou a favor

Diário da AR

“Na realidade, o que é importante num medicamento é a sua composição e não a marca ou o nome comercial da embalagem e é a insistência na prescrição por marca que justifica a irracionalidade da nossa política de medicamento.”

João Semedo (BE)

O partido votou a favor

Diário da AR

“Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, no dia 27 de Maio de 2006, nesta Casa: «Srs. Deputados, em quinto lugar, vamos adoptar um conjunto de medidas destinadas a reduzir os custos desnecessários que são suportados pelos utentes na compra de medicamentos.”

Carlos Andrade Miranda (PSD)

O partido votou abstenção

Diário da AR

“Hoje assistimos, de facto, a um aumento dos custos dos medicamentos para os utentes. Este aumento até foi reconhecido pelo Prof. Correia de Campos, que nos disse, com base em dados do Infarmed, que, com a política do Governo, os custos para os utentes aumentaram, entre 2005 e 2007, 95 milhões de euros, o que significou um aumento de 14%.”

Bernardino Soares (PCP)

O partido votou a favor

Diário da AR

“O médico prescritor tem a obrigação de informar o utente da existência de medicamentos genéricos. A adicionar a isto, surgiram as medidas recentes do Governo que aprovaram um financiamento de 100% aos doentes reformados com um rendimento inferior ao salário mínimo e a descida de 30% dos medicamentos genéricos.”

Jorge Almeida (PS)

O partido votou contra

Diário da AR

Fontes

Texto e processo no parlamento.pt

Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.