Carlos Andrade Miranda
Carlos Manuel Andrade Miranda
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- IX LegislaturaPSD · Viseu
- X LegislaturaPSD · Viseu
No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É porque, ao contrário do sistema francês (do code de la santé publique) ou do sistema espanhol (da rede nacional de vigilância epidemiológica), em que o ministro da saúde é o protagonista central e as suas competências são claramente estatuídas no diploma legal, esta proposta de lei descompromete, de uma forma muito displicente, a figura do ministro da saúde enquanto peça fundamental no combate aos riscos em saúde pública.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
“Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, no dia 27 de Maio de 2006, nesta Casa: «Srs. Deputados, em quinto lugar, vamos adoptar um conjunto de medidas destinadas a reduzir os custos desnecessários que são suportados pelos utentes na compra de medicamentos.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 777/X: Prescrição por denominação comum internacional e dispensa do medicamento genérico de preço mais baixo.Chumbado · o partido votou abstenção
“A preocupação com a saúde pública está intimamente ligada à história das infecções, ao modo como as sociedades se organizam para combater as epidemias. O conceito de contágio, o medo do contágio, é conhecido desde o início da humanidade.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
“Em primeiro lugar, quero saudar o CDS pela reintrodução do tema do combate ao desperdício nos recursos da saúde. O PSD reclama, há muito, que este combate é absolutamente indispensável e que devia ter sido travado e tratado durante os últimos três anos, mas não foi.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 576/X: Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde.Chumbado · o partido votou abstenção
“Os Ministérios da Justiça e das Finanças não terão em devido tempo ponderado e pesado com todo o cuidado o estado «comatoso» em que se encontram as pendências nos tribunais tributários deste país.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
“Ao contrário do que o Sr. Deputado Vasco Franco nos dizia há pouco, 17 meses é já tempo suficiente, e bastante, para se fazer algum balanço deste novo regime da venda de medicamentos fora das farmácias.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 281/X: Preços máximos de venda ao público dos medicamentos não sujeitos a receita médica.Chumbado · o partido votou contra
“É que, na opinião pública, circulam números muito díspares, mas penso que V. Ex.ª apontou correcta-mente o cenário do número de trabalhadores temporários organizados neste país, assim como em outras intervenções feitas hoje nesta Câmara, onde se joga com números completamente díspares, que não se confundem com estes.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 307/X: Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou contra
“O serviço nacional de saúde inglês tem estado a recrutar médicos dentistas portugueses. Entretanto, por cá, o crescimento descontrolado de licenciados em medicina dentária pelas sete faculdades portuguesas provocará, imediata e inevitavelmente, desemprego e acelerará a emigração.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 195/X: Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira do Técnicos Superiores de Saúde.Chumbado · o partido votou contra
“Numa constatação prévia, quero mencionar que sobre esta iniciativa do Governo de alterar o Código do Trabalho pairou o fantasma do bloqueio da negociação colectiva, como V. Ex.ª desde cedo reconheceu, antes de mais, e pela sua própria voz, em 13 de Abril deste ano, insistindo na precipitada ideia de que existiria uma crise na contratação colectiva.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 7/X: Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.Chumbado · o partido votou contra
“Permitam-me que inicie esta intervenção dirigindo uma saudação ao Grupo Parlamentar do CDS-PP e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por terem tomado a iniciativa de rever, melhorando, o regime jurídico do trabalho tempo-rário.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Projeto de lei 307/X: Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou contra
“Gostava de colocar-lhe, telegraficamente, três questões. Como primeira questão, pedia-lhe a fineza de introduzir algum equilíbrio de justiça, pelo menos do ponto de vista intelectual, em relação às suas considerações sobre o défice.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Lei 39-A/2005: Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)Votou contra
“A questão que quero colocar é curta e desde já informo que o tempo que sobrar fica dispensado a V. Ex.ª para, se quiser, ter a bondade de me responder. Ouvi com muita atenção a sua intervenção e é exactamente o facto de ela ter descido ao concreto da análise do articulado dos projectos de lei que me permite formular-lhe a seguinte questão: o vosso projecto de lei remete, de uma forma genérica, logo no artigo 1.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
No debate de Lei 44/2005: Lei das Associações de Defesa dos Utentes de SaúdeVotou a favor