Chumbado a 21 de setembro de 2006
Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadores
Projeto de lei n.º 307/X
Proposto por BE · entrada a 12 de setembro de 2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Primeiro: adaptar este regime jurídico de contratação de trabalhadores, tendo em conta as transforma-ções económicas e sociais ocorridas desde a sua última revisão em 1999, nomeadamente a situação con-correncial a que se encontram expostas as empresas portuguesas no contexto da globalização da econo-mia.”
Jorge Strecht (PS)
O partido votou contra
“Estão em debate, nesta Câmara, dois projectos de lei, um do PS e outro do CDS, que têm uma matriz comum — e isso não tem mal algum, muito pelo contrário —, que era um anteprojecto, público e conhecido, do XV Governo Constitucional.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Ouvi com alguma atenção a explicação labiríntica daquilo que é o vosso projecto de lei, que, em determinados artigos, nos pontos 1 e 2, refere uma coisa e, depois, nos pontos 3 e 4, desfaz o que se enuncia inicialmente.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“É que, na opinião pública, circulam números muito díspares, mas penso que V. Ex.ª apontou correcta-mente o cenário do número de trabalhadores temporários organizados neste país, assim como em outras intervenções feitas hoje nesta Câmara, onde se joga com números completamente díspares, que não se confundem com estes.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou contra
“É por tudo isto que o perfil do trabalhador temporário está também a mudar: é hoje, cada vez mais, a opção dos trabalhadores especializados e de formação avançada. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto do Partido Socialista, aqui e além, ainda vacila.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
Todas as intervenções (8)
“Primeiro: adaptar este regime jurídico de contratação de trabalhadores, tendo em conta as transforma-ções económicas e sociais ocorridas desde a sua última revisão em 1999, nomeadamente a situação con-correncial a que se encontram expostas as empresas portuguesas no contexto da globalização da econo-mia.”
Jorge Strecht (PS)
O partido votou contra
“É que, na opinião pública, circulam números muito díspares, mas penso que V. Ex.ª apontou correcta-mente o cenário do número de trabalhadores temporários organizados neste país, assim como em outras intervenções feitas hoje nesta Câmara, onde se joga com números completamente díspares, que não se confundem com estes.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou contra
“Ouvi com alguma atenção a explicação labiríntica daquilo que é o vosso projecto de lei, que, em determinados artigos, nos pontos 1 e 2, refere uma coisa e, depois, nos pontos 3 e 4, desfaz o que se enuncia inicialmente.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Estão em debate, nesta Câmara, dois projectos de lei, um do PS e outro do CDS, que têm uma matriz comum — e isso não tem mal algum, muito pelo contrário —, que era um anteprojecto, público e conhecido, do XV Governo Constitucional.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Empresas dos vários sectores de actividade recorrem cada vez mais ao trabalho temporário ou para ajustar mão-de-obra aos níveis de produção ou para flexibilizar o processo de recrutamento e selecção de trabalhadores.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Um trabalho em que se permite que haja trabalhadores que estão há 5, 9 e 14 anos como temporários, com um contrato, outro contrato, sempre desempenhando as mesmas tarefas, mas sob esquemas mirabo-lantes de «mudança» de funções ou categoria, em que nada muda e tudo fica na mesma.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Permitam-me que inicie esta intervenção dirigindo uma saudação ao Grupo Parlamentar do CDS-PP e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por terem tomado a iniciativa de rever, melhorando, o regime jurídico do trabalho tempo-rário.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou contra
“É por tudo isto que o perfil do trabalhador temporário está também a mudar: é hoje, cada vez mais, a opção dos trabalhadores especializados e de formação avançada. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto do Partido Socialista, aqui e além, ainda vacila.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.