Chumbado a 19 de dezembro de 2008
Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde.
Projeto de lei n.º 576/X
Proposto por CDS · entrada a 18 de julho de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O CDS-PP traz-nos hoje, para ser apreciado, um projecto de lei que visa regular o uso dos serviços de saúde do SNS. Desejo salientar, numa nota prévia, que, como socialista, tenho muito orgulho em que o Serviço Nacional de Saúde tenha sido criado por um socialista, o Dr. António Arnaut.”
Eugénia Santana Alho (PS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero saudar o CDS pela reintrodução do tema do combate ao desperdício nos recursos da saúde. O PSD reclama, há muito, que este combate é absolutamente indispensável e que devia ter sido travado e tratado durante os últimos três anos, mas não foi.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou abstenção
“Mas também não quero deixar de dizer que, a propósito deste projecto de lei, podemos discutir — se esta Câmara assim o entender — os aspectos verdadeiramente essenciais que estão subjacentes à problemática em torno do SNS, melhor dizendo, aqueles que estão convictamente, como se costuma dizer, de alma e coração com o SNS e aqueles que, convictamente e de alma e coração, estão contra os serviços públicos de saúde.”
João Semedo (BE)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.