Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde
Lei n.º 44/2005
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Na última Legislatura, o Partido Socialista apresentou não só o projecto de lei que agora reapresenta mas também mais dois - um, sobre o provedor de saúde, e outro, sobre o conselho nacional de saúde - que, nessa altura, foram rejeitados pela maioria existente na Câmara.”
Luís Carito (PS)
O partido votou a favor
“Com o surgimento destas novas entidades com características jurídicas diferentes, qual é o papel do Provedor de Justiça em relação a esta matéria e qual é o papel do Conselho Nacional de Saúde?”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta hoje para ser discutido nesta Câmara, sobre as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde, tem uma história que, quanto a mim, importa recordar por, de alguma forma, ser importante e significativa relativamente às razões centrais que orientam o debate político sobre esta matéria.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“A questão que quero colocar é curta e desde já informo que o tempo que sobrar fica dispensado a V. Ex.ª para, se quiser, ter a bondade de me responder. Ouvi com muita atenção a sua intervenção e é exactamente o facto de ela ter descido ao concreto da análise do articulado dos projectos de lei que me permite formular-lhe a seguinte questão: o vosso projecto de lei remete, de uma forma genérica, logo no artigo 1.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou a favor
“Na sequência de um debate sobre matérias semelhantes que tivemos na anterior legislatura, quero, em nome da bancada do PCP, salientar a extraordinária importância dos utentes e da sua participação na fiscalização e na reivindicação de melhores políticas de saúde e de melhores condições para a prestação de cuidados de saúde nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (6)
“O projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta hoje para ser discutido nesta Câmara, sobre as associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde, tem uma história que, quanto a mim, importa recordar por, de alguma forma, ser importante e significativa relativamente às razões centrais que orientam o debate político sobre esta matéria.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Na última Legislatura, o Partido Socialista apresentou não só o projecto de lei que agora reapresenta mas também mais dois - um, sobre o provedor de saúde, e outro, sobre o conselho nacional de saúde - que, nessa altura, foram rejeitados pela maioria existente na Câmara.”
Luís Carito (PS)
O partido votou a favor
“Com o surgimento destas novas entidades com características jurídicas diferentes, qual é o papel do Provedor de Justiça em relação a esta matéria e qual é o papel do Conselho Nacional de Saúde?”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Na passada quarta-feita, à noite, eu, pelo Bloco de Esquerda, e o Sr. Deputado Abílio Fernandes, pelo PCP, estivemos no Redondo, numa reunião com a comissão de utentes do Centro de Saúde do Redondo, que há um ano está a fazer uma luta determinada em torno da alteração de horários havido nesse centro de saúde.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“A questão que quero colocar é curta e desde já informo que o tempo que sobrar fica dispensado a V. Ex.ª para, se quiser, ter a bondade de me responder. Ouvi com muita atenção a sua intervenção e é exactamente o facto de ela ter descido ao concreto da análise do articulado dos projectos de lei que me permite formular-lhe a seguinte questão: o vosso projecto de lei remete, de uma forma genérica, logo no artigo 1.”
Carlos Andrade Miranda (PSD)
O partido votou a favor
“Na sequência de um debate sobre matérias semelhantes que tivemos na anterior legislatura, quero, em nome da bancada do PCP, salientar a extraordinária importância dos utentes e da sua participação na fiscalização e na reivindicação de melhores políticas de saúde e de melhores condições para a prestação de cuidados de saúde nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou abstenção
Origem
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.