Chumbado a 6 de abril de 2023
Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde
Projeto de lei n.º 224/XV
Proposto por Chega · entrada a 18 de julho de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Num País onde temos tantas empresas privadas a dar cartas, com modelos de gestão eficiente, com recursos humanos altamente especializados, com know-how, na área da construção, da saúde e da tecnologia, se o Estado fosse uma pessoa de bem, com estas parcerias estratégicas, podíamos estimular o crescimento económico do nosso País e colocar-nos na frente, quando comparados aos nossos congéneres europeus.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Aliás, basta ouvirmos as intervenções quer da Iniciativa Liberal, quer do PSD, para perceber que há aqui um paradigma de negócio sobre a saúde,… … que, claramente, não se coaduna com aquela que tem de ser uma visão da qualidade do serviço que é prestado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Querem-nos, a Iniciativa Liberal e o PSD, convencer de que a grande saída para ultrapassarmos os problemas atuais na saúde é introduzirmos novamente a gestão privada no SNS, como se aquilo a que assistimos no passado tivesse sido um conjunto de maravilhas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“O que a Iniciativa Liberal e o PSD vieram aqui fazer foi mais uma das suas ações de propaganda à volta das chamadas «PPP da saúde», porque, na verdade, o que procuram é uma maior privatização da saúde.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Lemos, no n.º 1, que quer simplesmente o regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada no Hospital de Braga, a mesma coisa no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e a mesma coisa em Vila Franca de Xira.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vejamos porquê: em primeiro lugar, o que conduziu à decisão da não prorrogação dos contratos de gestão em parceria público-privada dos hospitais de Braga, de Loures, de Vila Franca de Xira e de Cascais, como disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda — e bem —, não foi nenhum preconceito ideológico.”
Luís Soares (PS)
O partido votou contra
“O preconceito ideológico deste Governo tem sido o maior inimigo dos utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Ao insistir em acabar com as parcerias público-privadas (PPP), o que este Governo fez foi dar um enorme contributo para a degradação dos cuidados de saúde e para a situação de rutura a que assistimos em quase todos os hospitais do SNS.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“O preconceito ideológico deste Governo tem sido o maior inimigo dos utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Ao insistir em acabar com as parcerias público-privadas (PPP), o que este Governo fez foi dar um enorme contributo para a degradação dos cuidados de saúde e para a situação de rutura a que assistimos em quase todos os hospitais do SNS.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou a favor
“Num País onde temos tantas empresas privadas a dar cartas, com modelos de gestão eficiente, com recursos humanos altamente especializados, com know-how, na área da construção, da saúde e da tecnologia, se o Estado fosse uma pessoa de bem, com estas parcerias estratégicas, podíamos estimular o crescimento económico do nosso País e colocar-nos na frente, quando comparados aos nossos congéneres europeus.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou a favor
“Aliás, basta ouvirmos as intervenções quer da Iniciativa Liberal, quer do PSD, para perceber que há aqui um paradigma de negócio sobre a saúde,… … que, claramente, não se coaduna com aquela que tem de ser uma visão da qualidade do serviço que é prestado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Querem-nos, a Iniciativa Liberal e o PSD, convencer de que a grande saída para ultrapassarmos os problemas atuais na saúde é introduzirmos novamente a gestão privada no SNS, como se aquilo a que assistimos no passado tivesse sido um conjunto de maravilhas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“O que a Iniciativa Liberal e o PSD vieram aqui fazer foi mais uma das suas ações de propaganda à volta das chamadas «PPP da saúde», porque, na verdade, o que procuram é uma maior privatização da saúde.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Lemos, no n.º 1, que quer simplesmente o regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada no Hospital de Braga, a mesma coisa no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e a mesma coisa em Vila Franca de Xira.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vejamos porquê: em primeiro lugar, o que conduziu à decisão da não prorrogação dos contratos de gestão em parceria público-privada dos hospitais de Braga, de Loures, de Vila Franca de Xira e de Cascais, como disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda — e bem —, não foi nenhum preconceito ideológico.”
Luís Soares (PS)
O partido votou contra
“Que precisam, precisavam e têm precisado de recorrer aos hospitais locais, para fazer uma pergunta muito óbvia. Ainda há pouco tempo, num debate, fiz essa pergunta à líder parlamentar do PCP e ela não conseguiu responder.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.