Chumbado a 20 de outubro de 2017
Cria a Ordem dos Técnicos de Saúde e aprova o seu Estatuto
Projeto de lei n.º 636/XIII
Proposto por PS · entrada a 11 de outubro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Há aqui um problema: é o próprio Partido Socialista, que apoia o Governo, cujo Ministro da Saúde apresentou a proposta que todos conhecerão, a proposta de lei n.º 34/XIII (2.ª), que vem assumir que o Estado tem de intervir na regulamentação de atos em saúde em situações, como o Sr. Deputado conhece, de ordens que já estão constituídas.”
Joana Barata Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Em especial os Srs. Deputados do PS e do CDS, porque apresentam aqui projetos de lei para a regulamentação, através da ordem, destas profissões, o Bloco de Esquerda sabe que, hoje, vários profissionais desempenham na saúde as suas tarefas em contextos completamente desregulados, e esse é um papel que cabe ao Estado, regular.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Nesta discussão, gostaríamos de dirigir a primeira palavra aos profissionais e relembrar a importância que todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica têm para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e de forma atempada no Serviço Nacional de Saúde.”
Carla Cruz (PCP)
O partido votou abstenção
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.