Chumbado a 15 de maio de 2009
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)
Projeto de lei n.º 693/X
Proposto por BE · entrada a 20 de março de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Uma das suas expressões mais evidentes é a queda de venda de medicamentos nas farmácias. Como sabem, em média, nos primeiros meses do ano, a queda de medicamentos vendidos nas farmácias oscila entre os 8% e os 9%.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“O Partido Social Democrata revê-se no projecto de lei n.º 693/X, do Bloco de Esquerda, que consagra a atribuição de 50% de comparticipação financeira adicional para despesas com medicamentos, fundamentalmente por três razões, que consagram, do nosso ponto de vista, a oportunidade do projecto de lei.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Essa medida do Governo, volto a dizer, aumenta a iniquidade do sistema dos preços de referências nos medicamentos, porque acentua essa iniquidade ao impedir que os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo cujos médicos receitem por marca e não apenas por princípio activo, isto é, que impeçam o acesso ao genérico, tenham direito à comparticipação de 100%, como agora está anunciado, mas que só vai…”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Termino dentro de segundos, Sr. Presidente. No momento que o País atravessa, seria inaceitável juntar às dificuldades económicas uma gestão imponderada dos recursos públicos, tomando decisões pouco sustentadas e de eficácia duvidosa face às medidas já implementadas.”
Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“O projecto que o Bloco de Esquerda hoje apresenta, relativo à criação de benefícios de saúde adicionais para pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção tem, na base, por um lado, a existência de uma crise de natureza económica e social e, por outro, não referido pelo autor, a falta de uma política de medicamento que seja acertada pelo actual Governo.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.