Movimento Democrático Português
MDP/CDE, fundado a 1 de janeiro de 1969.
O que disse, antes e agora
Primeira e mais recente intervenção do partido nos debates de cada tema, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
Trabalho
3 intervenções“Se é exacto que há uma degradação das condições de trabalho, a verdade é que nesta afirmação há um salto lógico porque de uma afirmação verdadeira o Sr. Ministro parte para uma outra, que não demonstra, nem demonstrou, o que se refere à desactualização da legislação laboral.”
Raul Castro (MDP/CDE)
No debate de Proposta de lei 6/IV: Concede ao Governo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.Chumbado · o partido votou contra
“E o que é muito mais grave é que o novo regime que o Governo pretende introduzir nas relações laborais, embora encobrindo-o com fórmulas mistificadoras, e até apresentando-o como um pretenso progresso, representa uma verdadeira ruptura na regulamentação do trabalho e o mais profundo retrocesso na evolução da legislação laboral nascida e desenvolvida com o 25 de Abril.”
Raul Castro (MDP/CDE)
No debate de Proposta de lei 6/IV: Concede ao Governo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.Chumbado · o partido votou contra
Como votou
Votação final de 70 diplomas incluídos no site (revisões constitucionais, Orçamentos do Estado, leis orgânicas e leis dos temas do site).
25 a favor (36%)14 abstenção (20%)21 contra (30%)
IV Legislatura 17 diplomas
- A favor
- A favor
- A favor
- Fixa o Dia do EstudanteLei 19/1987A favor
- Entrada em vigor do Código de Processo PenalLei 17/1987A favor
- Orçamento do Estado para 1987Lei 49/1986Contra
- A favor
- Abstenção
- Abstenção
- Abstenção
- Autoriza legislativa em matéria de impostosLei 37/1986Contra
- Lei Orgânica do Ministério PúblicoLei 47/1986A favor
- Alteração ao Orçamento do Estado para 1986Lei 32/1986A favor
- Tribunais MaritimosLei 35/1986A favor
- Orçamento do Estado para 1986Lei 9/1986Contra
- Ausente
- Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das ComunidadesLei 7/1986Ausente
III Legislatura 27 diplomas
- Ausente
- Regime de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoLei 46/1985Contra
- Aplica aos magistrados do Ministério Público de disposições do Estatuto dos Magistrados Judiciais.Lei 24/1985A favor
- A favor
- A favor
- Contra
- Abstenção
- Orçamento do Estado para 1985.Lei 2-B/1985Contra
- Estatuto dos Magistrados JudiciaisLei 21/1985Contra
- Educação sexual e planeamento familiar.Lei 3/1984A favor
- Autorização legislativa para revisão do capítulo do Estatuto Judiciário "Do mandato judicial"Lei 1/1984Contra
- Alteração ao Orçamento do estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro)Lei 39/1983Contra
- A favor
- Abstenção
- Imposto de saída do País.Lei 35/1983Abstenção
- Contra
- Alteração ao imposto de seloLei 32/1983Contra
- Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronavesLei 34/1983A favor
- A favor
- Abstenção
- Abstenção
- Contra
- A favor
- Abstenção
- Contra
- A favor
- Abstenção
II Legislatura 26 diplomas
- Contra
- Abstenção
- Abstenção
- Contra
- Regime fiscal especial da SATALei 18/1982Ausente
- Equiparação das regiões autónomas ao Estado quanto a isenções e outros benefícios fiscais.Lei 19/1982A favor
- Ausente
- Abstenção
- Abstenção
- Contra
- Contra
- A favor
- Lei da Nacionalidade.Lei 37/1981A favor
- Ausente
- Contra
- Contra
- Ausente
- Ausente
- Ausente
- Estatuto do trabalhador estudanteLei 26/1981A favor
- Alterações ao Código PenalLei 24/1981Ausente
- Secções Regionais do Tribunal de ContasLei 23/1981A favor
- A favor
- Altera alguns artigos do Código Penal.Lei 27/1981A favor
- Contra
- Contra
Projetos chumbados 4
Projetos de lei do partido, nos temas do site, que o Parlamento rejeitou.
Ver a lista
- A favor: ASDI, MDP/CDE, PCP, PS, UDP, UEDS · Contra: CDS, PPM, PSD
- A favor: ASDI, MDP/CDE, PS, UDP, UEDS · Abstenção: PCP · Contra: CDS, PPM, PSD
- A favor: ASDI, MDP/CDE, PCP, PS, UDP, UEDS · Contra: CDS, PPM, PSD
- A favor: MDP/CDE, PCP, PS, UDP, UEDS · Abstenção: ASDI · Contra: CDS, PPM, PSD