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Desde 1974

Adopta medidas de emergencia sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa

Lei n.º 19-A/1987

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 326/IV PCPMedidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem do português

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19-A/1987
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IV Legislatura