Partido Renovador Democrático
PRD, fundado a 1 de janeiro de 1985, até 1 de janeiro de 2000.
O que disse, antes e agora
Primeira e mais recente intervenção do partido nos debates de cada tema, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
Educação
8 intervenções“Pergunto se não acha que hoje devíamos ir além do mero reconhecimento jurídico das associações de estudantes. 15to porque no que diz respeito, nomeadamente, ao ensino superior elas estão mais do que reconhecidas.”
Tiago Bastos (PRD)
No debate de Lei 33/1987: Regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor
“Pensamos que seria útil a baixa destes diplomas a uma comissão mista, constituída por deputados, quer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quer da Comissão de Juventude. Todavia, a bem da celeridade dos trabalhos, retiramos o nosso projecto de resolução e votaremos favoravelmente o requerimento apresentado pelo PSD no sentido da baixa daqueles diplomas apenas à Comissão de Juventude.”
Magalhães Mota (PRD)
No debate de Lei 33/1987: Regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor
Habitação
1 intervenção“O PRD definiu já a sua posição de apoio à iniciativa da adopção do processo de urgência quanto ao projecto sobre a revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime jurídico do arrendamento.”
Agostinho de Sousa (PRD)
No debate de Projeto de lei 10/IV: Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime juridico do arrendamento com vista à garantia do direito à habitaçãoChumbado · o partido votou contra
Justiça
1 intervenção“Começarei por abordar os problemas da proposta de lei n.º 13/IV, que visa, de acordo com os seus próprios termos, adaptar o direito interno às disposições comunitárias referentes ao exercício da profissão de advogado.”
Magalhães Mota (PRD)
No debate de Lei 7/1986: Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das ComunidadesVotou a favor
Trabalho
2 intervenções“E ainda muita tinta irá fazer correr e muitas notícias irá provocar nos jornais, dado que não me parece que seja verdadeiramente sério trazer num momento destes uma questão que interessa à maioria do povo português, para não dizer a todo, e que é de importância capital não só para os trabalhadores como para as próprias empresas.”
António Marques (PRD)
No debate de Proposta de lei 6/IV: Concede ao Governo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.Chumbado · o partido votou contra
“Não sou assim tão velho quanto isso, mas estive e estou ao lado dos trabalhadores, dos quais não me dissocio, com um sentido perfeitamente nítido do que são os movimentos sociais e de nenhuma maneira num sentido corporativista.”
António Marques (PRD)
No debate de Proposta de lei 6/IV: Concede ao Governo autorização legislativa para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.Chumbado · o partido votou contra
Como votou
Votação final de 89 diplomas incluídos no site (revisões constitucionais, Orçamentos do Estado, leis orgânicas e leis dos temas do site).
63 a favor (71%)9 abstenção (10%)17 contra (19%)
V Legislatura 72 diplomas
- A favor
- A favor
- A favor
- Lei de Bases da Organização Judiciária de MacauLei 112/1991A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- Abstenção
- Estatuto do Provedor da JustiçaLei 9/1991A favor
- Aprova o Orçamento do Estado para 1991Lei 65/1990Contra
- A favor
- A favor
- Abstenção
- A favor
- A favor
- Lei bases da saúdeLei 48/1990Contra
- Abstenção
- A favor
- Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infanciaLei 50/1990A favor
- Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiaisLei 37/1990A favor
- A favor
- Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educaçãoLei 53/1990A favor
- A favor
- A favor
- Autoriza ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penalLei 17/1990A favor
- A favor
- Aprova o Orçamento do Estado para 1990Lei 101/1989Contra
- A favor
- Abatimentos às receitas dos impostosLei 3/1990A favor
- Contra
- A favor
- A favor
- Autorização ao Governo para excluir os livros escolares da proibição de imposição de preços mínimosLei 33/1989A favor
- A favor
- Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motoresLei 20/1989A favor
- Reforma do Tribunal de ContasLei 86/1989Contra
- Abstenção
- Abstenção
- Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua puniçãoLei 7/1989Abstenção
- Autorização legislativa para alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)Lei 2/1989Abstenção
- Orçamento do Estado para 1989Lei 114/1988Contra
- Contra
- Contra
- Contra
- Contra
- Define a autonomia das universidadesLei 108/1988A favor
- A favor
- A favor
- Contra
- Autorização ao Governo para alterar o artigo 163º do Código de Processo das Contribuições e ImpostosLei 94/1988A favor
- Contra
- A favor
- A favor
- A favor
- Concede ao Governo autorização legislativa para isenção do imposto de selo as transacções na BolsaLei 75/1988Contra
- A favor
- Contra
- Alteração do artigo 70º da lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos tribunais judicais)Lei 52/1988A favor
- A favor
- Contra
- A favor
- Orçamento do Estado para 1988Lei 2/1988Contra
- Contra
- Lei Orgânica dos Tribunais JudiciaisLei 38/1987Abstenção
- A favor
- A favor
- A favor
- A favor
IV Legislatura 17 diplomas
- Entrada em vigor do Código de Processo PenalLei 17/1987A favor
- Fixa o Dia do EstudanteLei 19/1987A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- Orçamento do Estado para 1987Lei 49/1986Abstenção
- A favor
- Autoriza legislativa em matéria de impostosLei 37/1986A favor
- A favor
- A favor
- A favor
- Lei Orgânica do Ministério PúblicoLei 47/1986A favor
- Alteração ao Orçamento do Estado para 1986Lei 32/1986A favor
- Tribunais MaritimosLei 35/1986A favor
- Orçamento do Estado para 1986Lei 9/1986A favor
- Crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das ComunidadesLei 7/1986A favor
- A favor
Projetos chumbados 3
Projetos de lei do partido, nos temas do site, que o Parlamento rejeitou.
Ver a lista
- A favor: CDS, PCP, PRD · Abstenção: PS · Contra: PSD
- A favor: PCP, PRD · Abstenção: CDS, PEV, PS · Contra: PSD
- A favor: CDS, PCP, PRD, PS · Contra: PSD