Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especial

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 176/V PSSobre o vencimento dos professores habilitados à luz do Decreto-lei nº 111/76, de 7 de Fevereiro, e ex-regentes escolares
• Proposta de lein.º 27/V Assembleia Legislativa da Região Autónoma da MadeiraActualização dos vencimentos dos professores ex-regentes escolares

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 103/1988
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura