Intervenção Democrática

ID, fundado a 1 de janeiro de 1987.

Como votou

Votação final de 29 diplomas incluídos no site (revisões constitucionais, Orçamentos do Estado, leis orgânicas e leis dos temas do site).

16 a favor (55%)0 abstenção (0%)12 contra (41%)

V Legislatura 29 diplomas

20/06/1991
Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupadosLei 63/1991
A favor
19/06/1991
Definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade de terra pelos colonos.Lei 62/1991
A favor
20/02/1990
Estatuto e autonomia dos estabalecimentos de ensino superior politécnicoLei 54/1990
A favor
21/07/1988
Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento florestalLei 99/1988
Contra
21/07/1988
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Lei 106/1988
Contra
20/07/1988
Define a autonomia das universidadesLei 108/1988
A favor
19/07/1988
Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especialLei 103/1988
A favor
19/07/1988
Autorização ao Governo para alterar o regime fiscal das sociedades de controle (holding)Lei 98/1988
Contra
19/07/1988
Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimasLei 96/1988
Contra
15/07/1988
Autorização ao Governo para alterar o artigo 163º do Código de Processo das Contribuições e ImpostosLei 94/1988
A favor
14/07/1988
Revoga o Decreto-Lei n.º 308-A/75 de 24 de Junho que estabelece normas sobre a conservação de nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados em território ultramarino tornado independenteLei 113/1988
Contra
23/06/1988
Autorização ao Governo para rever o processo judicial para crimes de imprensaLei 88/1988
Contra
21/06/1988
Autorização ao governo para alterar o Estatuto da Ordem dos AdvogadosLei 85/1988
A favor
15/06/1988
Exclusão das apostas mútuas desportivas do Totobola da incidência do imposto do selo a que se refere o artigo 28º da respectiva tabelaLei 82/1988
A favor
15/06/1988
Autorização ao Governo para legislar em matéria de benefícios fiscais a conceder aos emigrantes em países terceirosLei 83/1988
A favor
10/05/1988
Concede ao Governo autorização legislativa para isenção do imposto de selo as transacções na BolsaLei 75/1988
Contra
05/05/1988
Autorização legislativa para proceder à alteração da redacção do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)Lei 80/1988
A favor
15/04/1988
Autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo e o regime processual da suspensão e redução da prestação do trabalhoLei 107/1988
Contra
25/03/1988
Alteração do artigo 70º da lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos tribunais judicais)Lei 52/1988
A favor
18/03/1988
Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho de menores e incentivos à frequencia da escolaridade obrigatóriaLei 53/1988
A favor
17/03/1988
Âmbito da aplicação do artigo 106º da Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)Lei 49/1988
Contra
11/03/1988
Criação da freguesia de Vila Franca da Beira no concelho de Oliviera do HospitalLei 69/1988
Ausente
30/12/1987
Orçamento do Estado para 1988Lei 2/1988
Contra
28/12/1987
Concede autorização legislativa para alterar o Decreto-Lei nº 78/87, que aprovou o Código de Processo PenalLei 42/1987
Contra
22/12/1987
Autoriza o Governo a legislar sobre o estabelecimento do regime do acesso ao direito e aos tribunais judiciaisLei 41/1987
A favor
04/12/1987
Autoriza o Governo a alterar os artigos 132º, 144º e 386º do Código PenalLei 43/1987
A favor
04/12/1987
Lei Orgânica dos Tribunais JudiciaisLei 38/1987
Contra
12/11/1987
Autoriza o Governo a alterar o Código das Custas JudiciaisLei 37/1987
A favor
10/11/1987
Alteração do prazo previsto no artigo 31º da Lei nº 33/87, de 11 de Julho (associações de estudantes)Lei 36/1987
A favor