Define a autonomia das universidades

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Origem

• Projeto de lein.º 252/V PRDAutonomia das universidades
• Projeto de lein.º 256/V CDSLei de autonomiadas universidades do Estado
• Proposta de lein.º 62/V XI Governo ConstitucionalAutonomia universitária
• Projeto de lein.º 230/V PSAutonomia das universidades
• Projeto de lein.º 243/V PCPLei quadro das universidades

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 108/1988
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura