Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados
Lei n.º 63/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (7)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (7)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- José Magalhães (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Origem
- Projeto de lein.º 724/V PSAcesso ao ensino superior aos naturais e filhos naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados por estados estrangeiros
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.