Alteração ao artigo 86º do Código do Processo Penal
Lei n.º 57/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (6)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Herculano Pombo (não inscrito): ausente
- Jorge Lemos (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 606/V PSAditamento de um nº 7 ao artigo 86º do Código de Processo Penal
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.