Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação
Lei n.º 53/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 149/V XI Governo ConstitucionalAutoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.