Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano
Lei n.º 42/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
Outras votações (16): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (4)
- João Ferraz De Abreu (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Helena Roseta (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- João Ferraz De Abreu (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (2)
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): abstenção
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado
Aprovado por unanimidade.
Votos de deputados não inscritos (2)
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeRejeitado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 158/V XI Governo ConstitucionalAutorização legislativa para estabelecer o novo regime do arrendamento urbano
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.