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Desde 1974

Alteração à Lei nº 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)

Lei n.º 99/1989

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (2)
  • Helena Roseta (não inscrito): contra
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (3)
  • Natália Correia (PRD): contra, contra a orientação do grupo
  • Helena Roseta (não inscrito): contra
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
EspecialidadeAprovado

Origem

  • Proposta de lein.º 116/V XI Governo ConstitucionalOrçamento rectificativo para 1989 (Lei 114/88 de 30 de Dezembro)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 99/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura