Lei bases da saúde
Lei n.º 48/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 127/V XI Governo ConstitucionalLei de bases da saúde
- Projeto de lein.º 486/V CDSLei de bases da saúde
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.