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Desde 1974

Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitária e do ensino superior politécnico e de investigação científica.

Lei n.º 6/1987

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 172/IV PCPSubsídio de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior e dos investigadores
  • Projeto de lein.º 177/IV PRDAlteração as disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 6/1987
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, IV Legislatura