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Desde 1974

Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Lei n.º 45/2026

Votação

Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

GeneralidadeAprovado
Votação final globalAprovado

Aprovado por unanimidade.

Origem

  • Projeto de lein.º 412/XVII PSCria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
  • Projeto de lein.º 544/XVII PANProcede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 45/2026
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XVII Legislatura