Chumbado a 14 de fevereiro de 2025
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 3/XVI
Proposto por PCP · entrada a 26 de março de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O País mudou por causa do Serviço Nacional de Saúde, vivemos mais tempo por causa do Serviço Nacional de Saúde, mas os problemas que o Serviço Nacional de Saúde atualmente enfrenta são muitos.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Uma das chaves para os problemas do Serviço Nacional de Saúde passa necessariamente pela valorização dos seus profissionais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Há mais de um ano foi criado o regime de dedicação plena, que veio criar incentivos aos profissionais de saúde. Volvidos mais de 12 meses da sua implementação, sabemos que metade dos médicos especialistas do Serviço Nacional de Saúde aderiram à dedicação plena.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“É consensual que a crise no acesso aos cuidados de saúde tem como uma das suas principais causas a incapacidade do SNS em atrair e reter os profissionais de saúde de que necessita.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“É a luta fiscal que ajudará também a reter mais médicos no Serviço Nacional de Saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“A sustentabilidade do sistema nacional de saúde e a capacidade de uma prestação de cuidados que seja satisfatória para os cidadãos dependem, em larga medida, da capacidade também de captar e de manter os recursos humanos nas várias carreiras do SNS.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O Governo AD (Aliança Democrática), em maio do ano passado, deu-nos a conhecer o seu Plano de Emergência e Transformação na Saúde. Passados nove meses, se houve alguma coisa que se transformou na saúde, foi para pior, Srs. Deputados, para piorar o que já estava mal, deixado pelo PS!”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“Este é um dia especial, em que se está a falar da dedicação exclusiva para os profissionais de saúde. De facto, precisamos de valorizar os profissionais de saúde. Precisamos de respeitar os profissionais de saúde.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou contra
“Saudamos os profissionais de saúde e as organizações aqui presentes na Assembleia da República — a FNAM (Federação Nacional dos Médicos), o SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) e a Ordem dos Médicos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“Saudamos os profissionais de saúde e as organizações aqui presentes na Assembleia da República — a FNAM (Federação Nacional dos Médicos), o SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) e a Ordem dos Médicos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Há mais de um ano foi criado o regime de dedicação plena, que veio criar incentivos aos profissionais de saúde. Volvidos mais de 12 meses da sua implementação, sabemos que metade dos médicos especialistas do Serviço Nacional de Saúde aderiram à dedicação plena.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“É verdade, este Governo não está a tomar as medidas que são necessárias para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes que não têm médico e enfermeiro de família.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O País mudou por causa do Serviço Nacional de Saúde, vivemos mais tempo por causa do Serviço Nacional de Saúde, mas os problemas que o Serviço Nacional de Saúde atualmente enfrenta são muitos.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Uma das chaves para os problemas do Serviço Nacional de Saúde passa necessariamente pela valorização dos seus profissionais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O Governo AD (Aliança Democrática), em maio do ano passado, deu-nos a conhecer o seu Plano de Emergência e Transformação na Saúde. Passados nove meses, se houve alguma coisa que se transformou na saúde, foi para pior, Srs. Deputados, para piorar o que já estava mal, deixado pelo PS!”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“Em outubro de 2023, quando o decreto-lei da dedicação plena foi promulgado pelo Presidente da República: «O diploma devia ter sido vetado, pois este regime não serve para resolver os problemas dos médicos, da sua remuneração ou da falta de médicos nos centros de saúde e nos hospitais.”
Fátima Correia Pinto (PS)
O partido votou abstenção
“É consensual que a crise no acesso aos cuidados de saúde tem como uma das suas principais causas a incapacidade do SNS em atrair e reter os profissionais de saúde de que necessita.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“O projeto de resolução que o Livre traz hoje a debate visa recomendar ao Governo rever esta decisão do regime da dedicação plena no SNS. Mas, sobre a dedicação plena, permita-me deixar-lhe duas considerações.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou abstenção
“Os problemas de atração de profissionais que o SNS tem continuam a existir. É também verdade que o atual Governo desvaloriza todas essas matérias.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“É a luta fiscal que ajudará também a reter mais médicos no Serviço Nacional de Saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“A sustentabilidade do sistema nacional de saúde e a capacidade de uma prestação de cuidados que seja satisfatória para os cidadãos dependem, em larga medida, da capacidade também de captar e de manter os recursos humanos nas várias carreiras do SNS.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Este é um dia especial, em que se está a falar da dedicação exclusiva para os profissionais de saúde. De facto, precisamos de valorizar os profissionais de saúde. Precisamos de respeitar os profissionais de saúde.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou contra
“Este regime terminou com as medidas de austeridade salarial da troica, com uma perda de rendimentos de até 17 % para os profissionais do SNS, perda que nunca foi recuperada, incentivando os médicos especialistas a procurarem trabalho no setor privado.”
Sandra Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Deixe-me dizer-lhe uma coisa: temos, em Portugal, um regime de dedicação plena que tem um ano. Seria um erro, neste momento, abandonarmos este tipo de regime, quando temos de o avaliar, perceber qual é o contributo que dá para fixar médicos e a sua valorização para aquilo…”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou contra
“A aprovação da Lei de Bases da Saúde permitiu a consagração, na legislação, de uma perspetiva progressista relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, que foi, de seguida, desvirtuada pelo Partido Socialista, durante o seu Governo de maioria absoluta.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.