Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde
Lei n.º 41/2007
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No passado dia 28 de Setembro, um grande jornal diário nacional destacava o caso de um cidadão residente em Cacia, distrito de Aveiro, que esperou 20 meses por uma consulta hospitalar de cirurgia pedida pela sua médica de família.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje o projecto de lei n.º 273/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visa instituir uma carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou a favor
“A matéria que hoje aqui abordamos é da maior importância, trata-se de garantir aos cidadãos o acesso aos cuidados de saúde, em concreto o acesso a cirurgias, mas quero, desde já, lembrar que um dos mais graves problemas que hoje existe nos serviços de saúde no nosso país, para além dos verificados em matéria de cirurgias, é a dificuldade de acesso a consultas de especialidade, e esta é, aliás, uma das razões que…”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 273/X BECarta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.