Chumbado a 17 de fevereiro de 2023
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Projeto de lei n.º 544/XV
Proposto por BE · entrada a 3 de fevereiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quando o Bloco de Esquerda apresentou nessa mesma iniciativa, em 2020, a comparticipação de medicamentos, quando prescritos para tratamento da doença e dos seus sintomas, a Assembleia da República decidiu validar essa proposta.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“É preciso aumentar e garantir os direitos dos pacientes, seja por via de um SNS mais capaz de dar resposta às suas necessidades, com equipas multidisciplinares, seja com o estatuto da doença crónica e com a comparticipação dos tratamentos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por saudar as peticionárias da Associação MulherEndo, Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, e também felicitar a realização, na Assembleia da República, da exposição «Fertilid’Art», organizada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, e dizer-vos da importância que a vossa iniciativa e presença têm na evolução deste debate na Assembleia da República.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma doença crónica e recorrente, sem tratamento curativo, que tem um acentuado impacto na saúde física e mental da mulher, afetando a sua vida laboral, familiar e social e, consequentemente, a sua qualidade de vida.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Estima-se que, em Portugal, uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva sofra desta doença, com significativo impacto económico e psicossocial, englobando custos diretos, relacionados com o diagnóstico e o tratamento, e custos indiretos, relacionados com a diminuição da produtividade e qualidade de vida, assumindo-se, assim, como um problema de saúde pública que merece o devido reconhecimento e atenção, quer por…”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Estou convencido de que, do ponto de vista do enquadramento da saúde, com as iniciativas que aqui estão, nomeadamente os projetos de resolução, se está a marcar, claramente, o resto do entendimento e do enquadramento das vidas das pessoas que sofrem destas condições.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Estes são os factos consumados no dia a dia destas mulheres que afetam a sua saúde, o seu bem-estar, a sua relação familiar, laboral, social e económica — sim, a média de custos anuais somada aos anos e anos de diagnóstico é um rombo para as finanças familiares.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Contudo, o facto é que as respostas do Serviço Nacional de Saúde são deficitárias, tardias, sem existência de equipas multidisciplinares, levando a vários diagnósticos incorretos que comportam avultados gastos e horas de absentismo laboral.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Estou convencido de que, do ponto de vista do enquadramento da saúde, com as iniciativas que aqui estão, nomeadamente os projetos de resolução, se está a marcar, claramente, o resto do entendimento e do enquadramento das vidas das pessoas que sofrem destas condições.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Quando o Bloco de Esquerda apresentou nessa mesma iniciativa, em 2020, a comparticipação de medicamentos, quando prescritos para tratamento da doença e dos seus sintomas, a Assembleia da República decidiu validar essa proposta.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“É preciso aumentar e garantir os direitos dos pacientes, seja por via de um SNS mais capaz de dar resposta às suas necessidades, com equipas multidisciplinares, seja com o estatuto da doença crónica e com a comparticipação dos tratamentos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Estes são os factos consumados no dia a dia destas mulheres que afetam a sua saúde, o seu bem-estar, a sua relação familiar, laboral, social e económica — sim, a média de custos anuais somada aos anos e anos de diagnóstico é um rombo para as finanças familiares.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por saudar as peticionárias da Associação MulherEndo, Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, e também felicitar a realização, na Assembleia da República, da exposição «Fertilid’Art», organizada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, e dizer-vos da importância que a vossa iniciativa e presença têm na evolução deste debate na Assembleia da República.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Trata-se de uma doença crónica e recorrente, sem tratamento curativo, que tem um acentuado impacto na saúde física e mental da mulher, afetando a sua vida laboral, familiar e social e, consequentemente, a sua qualidade de vida.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Estima-se que, em Portugal, uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva sofra desta doença, com significativo impacto económico e psicossocial, englobando custos diretos, relacionados com o diagnóstico e o tratamento, e custos indiretos, relacionados com a diminuição da produtividade e qualidade de vida, assumindo-se, assim, como um problema de saúde pública que merece o devido reconhecimento e atenção, quer por…”
Susana Correia (PS)
O partido votou contra
“Queria fazer uma pergunta muito concreta, no fim, com uma introdução, também ela, muito concreta. Aquilo que a bancada do Partido Socialista tem de decidir é se existem condições, doenças ou estados que têm um perfil de intermitência e recorrência que implica perdas salariais muito graves, que afetam a própria capacidade de as pessoas viverem com dignidade.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Confesso que a ouvi com bastante atenção, à medida que ia fazendo uma espécie de checklist, confrontando as suas declarações com o projeto de resolução que o Chega traz a debate. Disse-nos que o Grupo Parlamentar do PS está empenhado, falou em deteção precoce, em peritos especializados na matéria, em mais programas, em reforço da ciência — e isto é tudo aquilo que o Chega propõe.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Contudo, o facto é que as respostas do Serviço Nacional de Saúde são deficitárias, tardias, sem existência de equipas multidisciplinares, levando a vários diagnósticos incorretos que comportam avultados gastos e horas de absentismo laboral.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.