Chumbado a 4 de maio de 1995
Lei de Gestão Hospitalar
Projeto de lei n.º 540/VI
Proposto por PS · entrada a 20 de abril de 1995
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- Manuel Sérgio (não inscrito): abstenção
- Raúl Castro (não inscrito): abstenção
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Primeira, por que razão discrimina o PS os directores dos centros de saúde, propondo que estes sejam nomeados e que os directores dos hospitais sejam seleccionados através de concurso público?”
Fernando Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Sob o ponto de vista da transparência, a qual - não o nego - pode estar na base deste projecto de lei apesar de não ser tão límpida que «entre pelos olhos dentro», gostava de saber por que razão a selecção do director do hospital e do administrador geral é feita por concurso público enquanto que o director clínico e o enfermeiro director são eleitos por um conjunto de médicos e de enfermeiros, quando todos integram…”
Narana Coissoró (CDS)
O partido votou abstenção
“Há muito que e indispensável lutar contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde e, paralelamente, preparar um modelo alternativo de política de saúde que, em novas condições de progresso tecnológico, de crescimento de custos e de evolução organizativa, permita realizar o imperativo constitucional do direito à saúde.”
Luís Peixoto (PCP)
O partido votou abstenção
“Na primeira questão formulada, misturou três documentos relativos a dois tipos de estabelecimento diferentes. Convidamo-lo a assistir aos próximos Estados Gerais onde desenvolveremos esse debate e estou convencido de que, dentro do PSD, mesmo na ala nogueirista, há pessoas que terão todo o interesse em discutir esses aspectos connosco.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Sob o ponto de vista da transparência, a qual - não o nego - pode estar na base deste projecto de lei apesar de não ser tão límpida que «entre pelos olhos dentro», gostava de saber por que razão a selecção do director do hospital e do administrador geral é feita por concurso público enquanto que o director clínico e o enfermeiro director são eleitos por um conjunto de médicos e de enfermeiros, quando todos integram…”
Narana Coissoró (CDS)
O partido votou abstenção
“Primeira, por que razão discrimina o PS os directores dos centros de saúde, propondo que estes sejam nomeados e que os directores dos hospitais sejam seleccionados através de concurso público?”
Fernando Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Na primeira questão formulada, misturou três documentos relativos a dois tipos de estabelecimento diferentes. Convidamo-lo a assistir aos próximos Estados Gerais onde desenvolveremos esse debate e estou convencido de que, dentro do PSD, mesmo na ala nogueirista, há pessoas que terão todo o interesse em discutir esses aspectos connosco.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado falou, ali da tribuna, do direito à saúde. Estamos totalmente de acordo e é exactamente por isso que nos sentamos nestas bancadas. O direito à saúde é um direito de todo o cidadão português, que está consagrado na Constituição da República.”
António Bacelar (PSD)
O partido votou contra
“Há muito que e indispensável lutar contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde e, paralelamente, preparar um modelo alternativo de política de saúde que, em novas condições de progresso tecnológico, de crescimento de custos e de evolução organizativa, permita realizar o imperativo constitucional do direito à saúde.”
Luís Peixoto (PCP)
O partido votou abstenção
“É necessário gerir um hospital, cooperando, mas o PSD não quis gerir, quis controlar o hospital. De facto, é compreensível!”
João Rui de Almeida (PS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei n.º 540/VI sobre gestão hospitalar, do Partido Socialista, hoje em discussão nesta Câmara, impõe que se faça uma breve análise ao conceito e evolução da gestão hospitalar.”
Fernando Andrade (PSD)
O partido votou contra
“Não queria que esta discussão fosse apenas entre médicos, porque, efectivamente, a gestão hospitalar diz respeito à comunidade, à população em geral. Por isso mesmo, alguns dos aspectos técnicos que foram aqui referidos nas perguntas anteriores têm, naturalmente, a sua razão de ser, sob o ponto de vista médico, mas gostava de ver a questão colocada na perspectiva mais geral da sociedade.”
Narana Coissoró (CDS)
O partido votou abstenção
“V. Ex.ª trouxe aqui, a esta Câmara, o debate da questão mais geral da saúde em Portugal. De qualquer forma, não nos podemos esquecer que o que está hoje, concretamente, em discussão é o projecto de lei do Partido Socialista.”
Luís Peixoto (PCP)
O partido votou abstenção
“Agendámos para hoje um projecto de lei sobre gestão hospitalar e fizemo-lo com o propósito de dar um exemplo em que a problemática da transparência - que, felizmente, neste momento, é preocupação dos diferentes partidos políticospode ter uma manifestação, no plano concreto, num serviço público relacionado com algo tão importante como é a nossa própria saúde.”
Eurico Figueiredo (PS)
O partido votou a favor
Fontes
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.