Chumbado a 18 de julho de 2018

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares

Projeto de lei n.º 925/XIII

Proposto por PAN · entrada a 18 de junho de 2018