Chumbado a 30 de janeiro de 2026
Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 149/XVII
Proposto por Livre · entrada a 30 de julho de 2025
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.