Chumbado a 11 de março de 2004
Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Projeto de lei n.º 396/IX
Proposto por PS · entrada a 9 de janeiro de 2004
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“V. Ex.ª invocou aqui o Conselho Nacional de Educação em comparação, e no mesmo plano, com o Conselho Nacional de Saúde. Com o devido respeito pelos juízos que formulou, dir-lhe-ei que não há comparação possível a fazer, cada coisa no seu lugar.”
José Manuel Pavão (PSD)
O partido votou contra
“Procedemos hoje à 3434 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004 discussão conjunta do projecto de lei n.º 399/IX - Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde e do projecto de lei n.º 396/IX - Institui o Conselho Nacional de Saúde, sendo ambos os projectos de lei da iniciativa do PS.”
João Rui de Almeida (PS)
O partido votou a favor
“É de extrema importância a participação das populações no Serviço Nacional de Saúde. De resto, é por isso que a Constituição ainda mantém - e esperemos que continue a manter - a definição da gestão do Serviço Nacional de Saúde como sendo uma gestão descentralizada e participada.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“O objectivo do projecto de lei n.º 396/IX, da autoria do PS, é o de instituir o Conselho Nacional de Saúde. Nada de novo, uma vez que este projecto de lei não é mais do que uma cópia, embora de menor qualidade, de um projecto de decreto da autoria do governo do Partido Socialista, nomeadamente nos tempos do Prof. Correia de Campos, nos finais de 2001, enquanto Ministro da Saúde.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (5)
“Procedemos hoje à 3434 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004 discussão conjunta do projecto de lei n.º 399/IX - Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde e do projecto de lei n.º 396/IX - Institui o Conselho Nacional de Saúde, sendo ambos os projectos de lei da iniciativa do PS.”
João Rui de Almeida (PS)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª invocou aqui o Conselho Nacional de Educação em comparação, e no mesmo plano, com o Conselho Nacional de Saúde. Com o devido respeito pelos juízos que formulou, dir-lhe-ei que não há comparação possível a fazer, cada coisa no seu lugar.”
José Manuel Pavão (PSD)
O partido votou contra
“Ouvi com muita atenção a sua exposição e quero relembrar que o projecto de lei n.º 396/IX, do PS, que pretende instituir o Conselho Nacional de Saúde, diz, na sua exposição de motivos, que é seu objectivo "(…”
Rosalina Martins (PS)
O partido votou a favor
“É de extrema importância a participação das populações no Serviço Nacional de Saúde. De resto, é por isso que a Constituição ainda mantém - e esperemos que continue a manter - a definição da gestão do Serviço Nacional de Saúde como sendo uma gestão descentralizada e participada.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“O objectivo do projecto de lei n.º 396/IX, da autoria do PS, é o de instituir o Conselho Nacional de Saúde. Nada de novo, uma vez que este projecto de lei não é mais do que uma cópia, embora de menor qualidade, de um projecto de decreto da autoria do governo do Partido Socialista, nomeadamente nos tempos do Prof. Correia de Campos, nos finais de 2001, enquanto Ministro da Saúde.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.