Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
Lei n.º 53-D/2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta é uma afirmação extremamente demagógica, Srs. Membros do Governo, porque, afinal, os funcionários públicos, quando utilizam o Serviço Nacional de Saúde, também pagam taxa moderadora igual à dos outros trabalhadores.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Em anterior intervenção aqui proferida hoje, ouvimos um membro do Governo dizer: «atenção, temos de melhorar a imagem dos funcionários públicos, porque grande parte dos portugueses olha-os com muita desconfiança»; agora, outro membro do mesmo Governo vem dizer que os funcionários públicos também fazem parte de mais uma grande classe de privilegiados, porque beneficiam de um sistema de saúde para o qual não pagam.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Se é certo que este Governo não pára de nos surpreender com o anúncio de medidas penalizadoras da generalidade dos portugueses, importa reconhecer que, relativamente aos funcionários públicos, o Executivo exibe uma atitude quase persecutória.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos hoje a proposta de lei n.º 105/X, que o Governo apresentou a esta Assembleia, e que visa a alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública, de modo a garantir a sua sustentabilidade a médio e a longo prazos.”
Miguel Laranjeiro (PS)
O partido votou a favor
“Depois de termos discutido a proposta de lei n.º 104/X, que destruiu o tempo de serviço prestado até 2007 para efeitos de progressão na carreira, discutimos, agora, a proposta de lei n.º 105/X, que altera as contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
Todas as intervenções (6)
“Em anterior intervenção aqui proferida hoje, ouvimos um membro do Governo dizer: «atenção, temos de melhorar a imagem dos funcionários públicos, porque grande parte dos portugueses olha-os com muita desconfiança»; agora, outro membro do mesmo Governo vem dizer que os funcionários públicos também fazem parte de mais uma grande classe de privilegiados, porque beneficiam de um sistema de saúde para o qual não pagam.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Esta é uma afirmação extremamente demagógica, Srs. Membros do Governo, porque, afinal, os funcionários públicos, quando utilizam o Serviço Nacional de Saúde, também pagam taxa moderadora igual à dos outros trabalhadores.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“A ADSE é um regime específico que, além de se ocupar dos cuidados de saúde — convém lembrá-lo —, também tem encargos em matérias familiares, como sejam os abonos de família, as prestações complementares e outras prestações da segurança social.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Se é certo que este Governo não pára de nos surpreender com o anúncio de medidas penalizadoras da generalidade dos portugueses, importa reconhecer que, relativamente aos funcionários públicos, o Executivo exibe uma atitude quase persecutória.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos hoje a proposta de lei n.º 105/X, que o Governo apresentou a esta Assembleia, e que visa a alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública, de modo a garantir a sua sustentabilidade a médio e a longo prazos.”
Miguel Laranjeiro (PS)
O partido votou a favor
“Depois de termos discutido a proposta de lei n.º 104/X, que destruiu o tempo de serviço prestado até 2007 para efeitos de progressão na carreira, discutimos, agora, a proposta de lei n.º 105/X, que altera as contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 105/X XVII Governo ConstitucionalAltera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.