Miguel Laranjeiro
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Braga
- XI LegislaturaPS · Braga
- XII LegislaturaPS · Braga
No debate 16
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O atual Governo promoveu a redução dramática de técnicos da segurança social, quer na ação social, quer nas equipas de apoio aos tribunais. Se os Srs. Deputados do CDS e do PSD não acreditam, basta falarem com quem está no terreno, todos os dias, a dar o seu melhor pelo futuro das crianças, para perceberem do que estamos a falar.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Lei 122/2015: Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipadosVotou a favor
“Afirmámos que o PS honra os compromissos e, por isso, reafirmamos que todos os compromissos, incluídos os de natureza laboral, inscritos no Memorando de Entendimento seriam cumpridos e respeitados.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Lei 23/2012: Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou abstenção
“Já no passado defendemos a adaptabilidade interna nas empresas, mas isso é muito diferente, tem regras, trata-se de uma adaptabilidade negociada de forma coletiva e não da excessiva e unilateral relação laboral entre a entidade patronal e o trabalhador, que não acompanhamos.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Lei 23/2012: Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou abstenção
“Mas é o mesmo Governo que não hesita em avançar com as medidas referentes à legislação laboral. Porquê? Por que é que as políticas económicas estão esquecidas? Onde está o reforço do financiamento às empresas, a capacitação e a cooperação das mesmas, que está no acordo de concertação social?”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Lei 23/2012: Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotou abstenção
“Nós apresentamos aqui propostas concretas com equidade fiscal, com justiça social; o PSD e o CDS-PP atacam brutalmente a classe média, usam este debate para destruir o combate à pobreza que foi realizado nos últimos anos e destruir um consenso nacional que há relativamente ao papel do Estado social.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 53/XII: Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Acabámos de votar as alterações ao Código do Trabalho no que respeita às compensações e indemnizações por cessação de contrato de trabalho. O nosso voto foi contra e fizemo-lo com coerência política.”
Miguel Laranjeiro (PS)
“Este é, certamente, um debate aguardado por muitos portugueses, por todos os trabalhadores portugueses e também pelos parceiros sociais. Ficámos surpreendidos, Sr. Secretário de Estado, nesta manhã, com as notícias relativas a esta proposta de lei, que referiam a passagem de 30 para 10 dias de indemnização por despedimento.”
Miguel Laranjeiro (PS)
“Estamos a meio deste debate e não posso deixar de registar que o Sr. Secretário de Estado, nas respostas que deu a algumas das questões aqui colocadas, não respondeu às informações que, esta manhã, o próprio Governo colocou na imprensa — e temos de admitir que é assim, a partir do momento em que não as desmente —, no sentido da diminuição da indemnização por cessação do contrato de trabalho de 30 para 10 dias por ano.”
Miguel Laranjeiro (PS)
“Como o CDS-PP gosta, aliás, de referir, vai ter consequências naqueles trabalhadores que todos os dias de manhã se levantam às 6 horas; nas famílias que pagam empréstimos à habitação; nas pequenas e médias empresas, que têm investimentos a fazer; nos desempregados, que terão mais dificuldades em encontrar empresas disponíveis para lhes dar trabalho; no consumo dos portugueses e, assim, na produção das nossas…”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 562/XI: 3.ª Alteração à Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que descongela o valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IASChumbado · o partido votou contra
“ª), que tem como objectivo primeiro a protecção dos trabalhadores em situação de risco devido às radiações ópticas de fontes artificiais, que, no limite, podem ter efeitos na segurança e na saúde dos mesmos, a ponto de provocar diversas lesões.”
Miguel Laranjeiro (PS)
“Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, tendo em conta os recursos que existem no País e no sistema de segurança social, mas também tendo em conta a justiça social que é preciso aplicar nas medidas sociais, segue uma política de esquerda, que é a de apoiar sempre mais aqueles que mais dificuldades têm e de diferenciar situações que merecem ser diferenciadas.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 12/XI: Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social.Chumbado · o partido votou contra
“O combate à precariedade laboral tem uma marca fortíssima na proposta de lei que o Governo apresenta a esta Câmara. É, provavelmente, o conjunto mais vasto de medidas alguma vez apresentado em Portugal relativamente a esta matéria, medidas no âmbito do Código do Trabalho mas também no âmbito contributivo.”
Miguel Laranjeiro (PS)
No debate de Projeto de lei 550/X: Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 11
- 22/01/2015Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maioAbstenção
- 22/01/2015Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexoAbstenção
- 22/01/2015Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 22/01/2015Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maioAbstenção
- 17/05/2013Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Contra
- 17/05/2013Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.Abstenção
- 17/05/2013Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio.Contra
- 17/05/2013Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maio.Contra
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioContra
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.Contra
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.Contra