Chumbado a 22 de janeiro de 2010
Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social.
Projeto de lei n.º 12/XI
Proposto por BE · entrada a 15 de outubro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não deixo de registar o facto de, neste debate, a sua bancada e o Sr. Deputado, que muitas vezes se afirma como o paladino da discussão, como o grande defensor de que toda a gente discuta as ideias, terem introduzido um limite, que é o seguinte: cada grupo parlamentar pode trazer para a discussão os seus projectos de lei, mas só um.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“» Isso tem sido prejudicial ao máximo para o nosso desenvolvimento, tem sido terrível» É porque o dinheiro não basta!”
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
O partido votou abstenção
“E é neste contexto e pedindo, por isso, uma análise responsável e realista, que gostaria de colocar as questões seguintes, sendo que uma delas já foi colocada ao Sr. Deputado Francisco Louçã e à qual não respondeu: considera o Bloco de Esquerda razoável, no plano da justiça social, exigir um período mínimo de 180 dias de trabalho para o acesso ao subsídio de desemprego, reconhecendo o direito desta prestação durante 360 dias?”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“Registando que o CDS no seu agendamento potestativo impediu qualquer partido de agendar qualquer projecto de lei,» 14 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010 » percebo que o senhor tem dois critçrios sobre a generosidade e a reciprocidade.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“A situação de mais de 300 000 desempregados sem apoio da prestação do subsídio de desemprego é uma injustiça e um grave problema social e é, ao mesmo tempo, um cilindro compressor de salários e direitos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (20)
“Registando que o CDS no seu agendamento potestativo impediu qualquer partido de agendar qualquer projecto de lei,» 14 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010 » percebo que o senhor tem dois critçrios sobre a generosidade e a reciprocidade.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Agradeço muito a delicadeza de estender o meu tempo e devo dizer-lhe, com muita simpatia, que tomara o Bloco de Esquerda saber fazer tanto barulho nas televisões como o PSD. Tomáramos nós!”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou a favor
“Não deixo de registar o facto de, neste debate, a sua bancada e o Sr. Deputado, que muitas vezes se afirma como o paladino da discussão, como o grande defensor de que toda a gente discuta as ideias, terem introduzido um limite, que é o seguinte: cada grupo parlamentar pode trazer para a discussão os seus projectos de lei, mas só um.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Até poderia, eventualmente, ter pedido para defender a honra da bancada, mas não o vou fazer porque só ofende esta bancada quem nós deixamos, não quem a quer ofender. Portanto, todas as questões e as palavras do Sr. Deputado Francisco Louçã ficam com ele próprio.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“Em relação a esta interpelação do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vale a pena dizer que o Bloco de Esquerda nunca mudou a sua opinião sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda manteve-a desde o princípio, na Conferência de Líderes e fora dela.”
José Manuel Pureza (BE)
O partido votou a favor
“E é neste contexto e pedindo, por isso, uma análise responsável e realista, que gostaria de colocar as questões seguintes, sendo que uma delas já foi colocada ao Sr. Deputado Francisco Louçã e à qual não respondeu: considera o Bloco de Esquerda razoável, no plano da justiça social, exigir um período mínimo de 180 dias de trabalho para o acesso ao subsídio de desemprego, reconhecendo o direito desta prestação durante 360 dias?”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“A situação de mais de 300 000 desempregados sem apoio da prestação do subsídio de desemprego é uma injustiça e um grave problema social e é, ao mesmo tempo, um cilindro compressor de salários e direitos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Perante uma realidade como esta, todos nós somos convocados para dar um contributo para ajudar, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico, quem está numa situação de desemprego, dinamizando a nossa economia e adoptando políticas activas que permitam criar postos de trabalho em Portugal.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“O Bloco de Esquerda não foge a discussão alguma, nunca o fez! O Bloco de Esquerda também não foge a apoiar as famílias, todas as famílias em situação grave de desemprego, com mais de um elemento nessa situação, sejam as famílias casais, sejam mãe e filho, por exemplo,» O CDS-PP dizia no seu Programa Eleitoral, e cito: «Devemos tratar da urgência social que é o desemprego.”
Catarina Martins (BE)
O partido votou a favor
“» Isso tem sido prejudicial ao máximo para o nosso desenvolvimento, tem sido terrível» É porque o dinheiro não basta!”
Maria José Nogueira Pinto (PSD)
O partido votou abstenção
“Dizia o seguinte: «Querer poupar com os reformados e com os desempregados ç, no mínimo, iníquo;»«» » «» querer equilibrar as contas da segurança social á custa dos reformados e dos desempregados é uma atitude política de injustiça social inaceitável» — dizia isto o PSD!”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Hoje é o terceiro dia em que, nesta Câmara, se debatem questões relacionadas com o trabalho e o emprego. É verdade que atravessamos o período mais difícil da nossa História em matéria de desemprego, mas também é verdade que o mundo está a atravessar a maior crise de que há memória.”
Catarina Marcelino (PS)
O partido votou contra
“Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“Percebemos nos últimos dias que para a direita não há nada tão apetitoso como a possibilidade de figurar no chamado «arco governamental» e «aparecer na 35 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010 fotografia» do Orçamento do Estado.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Queria referir-lhe que, até 2005, os apoios sociais na área do emprego e da formação eram indexados ao salário mínimo e que, em 2005, o Partido Socialista criou uma nova figura — o índice de acção social — que veio penalizar grandemente os desempregados.”
João Figueiredo (PSD)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, gostaria de o cumprimentar pela sua intervenção. O Sr. Deputado subiu à tribuna e fez uma caracterização da situação dos desempregados, tendo até falado do que se pode considerar o «calvário» de muitos homens e mulheres deste país que, perdendo o seu posto de trabalho, se vêem obrigados a corresponder a uma série de exigências meramente burocráticas do Instituto do Emprego.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou a favor
“Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, tendo em conta os recursos que existem no País e no sistema de segurança social, mas também tendo em conta a justiça social que é preciso aplicar nas medidas sociais, segue uma política de esquerda, que é a de apoiar sempre mais aqueles que mais dificuldades têm e de diferenciar situações que merecem ser diferenciadas.”
Miguel Laranjeiro (PS)
O partido votou contra
“O que lhe quero perguntar, Sr. Deputado, é por que razão não está disponível para uma alteração de fundo que corrija esta injustiça, que é 50% dos desempregados não terem acesso a esta importantíssima prestação social.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Diz que o projecto de lei do Bloco de Esquerda promete o melhor dos mundos. Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, o projecto de lei do Bloco de Esquerda responde a uma inqualificável situação em que, à medida que o desemprego sobe, a protecção social desce.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou a favor
“Estamos em fase de conclusão de um debate que, para o PCP, é de extrema importância. A situação económica e social que vivemos e os problemas do crescente desemprego exigiam que esta Câmara se decidisse por uma alteração de fundo às regras de atribuição do subsídio de desemprego.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.